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Foram encontradas 80 questões.

3144008 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: ALEP
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A Constituição do Estado do Paraná prevê que os Municípios que, através de norma estadual, receberem restrições ao seu desenvolvimento socioeconômico, limitações ambientais ou urbanísticas, em virtude de possuírem mananciais de água potável que abastecem outros Municípios, ou por serem depositários finais de resíduos sólidos metropolitanos, absorvendo aterros sanitários, terão direito à compensação financeira mensal.
Diante do exposto e de acordo com a Constituição do Estado do Paraná, assinale a afirmativa correta.
 

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3144007 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALEP
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A Constituição do Estado do Paraná estabeleceu que o número de vereadores é proporcional à população do Município, obedecidos os seguintes limites:

a) até quinze mil habitantes, nove vereadores;
b) de quinze mil e um a trinta mil habitantes, onze vereadores;
c) de trinta mil e um a cinquenta mil habitantes, treze vereadores;
d) de cinquenta mil e um a setenta mil habitantes, quinze vereadores;
e) de setenta mil e um a noventa mil habitantes, dezessete vereadores;
f) de noventa mil e um a cento e vinte mil habitantes, dezenove vereadores;
g) de cento e vinte mil e um a um milhão de habitantes, vinte e um vereadores;
h) de um milhão e um a um milhão e quinhentos mil habitantes, trinta e cinco vereadores;
i) de um milhão e quinhentos mil e um a dois milhões de habitantes, trinta e sete vereadores;
j) de dois milhões e um a dois milhões e quinhentos mil habitantes, trinta e nove vereadores;
l) de dois milhões e quinhentos mil e um a cinco milhões de habitantes, quarenta e um vereadores;
m) mínimo de quarenta e dois e máximo de cinquenta e cinco nos municípios de mais de cinco milhões de habitantes.

Diante do exposto, de acordo com Constituição do Estado do Paraná e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o referido dispositivo é
 

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3144006 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: ALEP
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As Comissões Parlamentares de Inquérito serão constituídas por requerimento subscrito por 1/3 (um terço) do número total de Deputados, para apuração de fato determinado e por prazo certo, as quais terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Diante do exposto e de acordo com o referido Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
 

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3144005 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: ALEP
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O Deputado poderá perder o mandato quando infringir qualquer das disposições previstas nas Constituições da República e do Estado do Paraná, bem como no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Diante do exposto e de acordo com o referido Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
 

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3144004 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: ALEP
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A Mesa, órgão diretivo dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 3º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 3º Secretário, 4º Secretário, e 5º Secretário.
Diante do exposto e de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, assinale a afirmativa correta.
 

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3144003 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: ALEP
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O regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná estabelece que a representação feminina com assento na Assembleia Legislativa poderá formar a Bancada Feminina, constituída de forma suprapartidária, integrada por todas as parlamentares da Casa.
Diante do exposto e de acordo com o mencionado Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.
 

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3144002 Ano: 2024
Disciplina: Português
Banca: FGV
Orgão: ALEP
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Observe o seguinte texto:
O projeto de lei aprovado em plenário por 62 votos a 2 altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que valia para feriados e datas comemorativas. O novo projeto de lei, que voltará à Câmara dos Deputados para análise, exclui as chances de saídas dos presos do semiaberto para visitas à família e atividades de retorno do convívio social, mantendo o benefício de estudos fora do sistema prisional.
Sobre o significado e a estruturação desse pequeno texto, assinale a afirmativa correta.
 

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3144001 Ano: 2024
Disciplina: Português
Banca: FGV
Orgão: ALEP
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No mês de fevereiro, surgiu a seguinte notícia na Internet:
Em Haia, Itamaraty diz que a ocupação israelense de territórios palestinos é "inaceitável e ilegal". Para o governo Lula, escreve Jamil Chade, "os palestinos são discriminados, têm suas liberdades individuais violadas e até a composição demográfica abalada". A manifestação ocorreu ontem na Corte Internacional de Justiça em meio à crise diplomática entre Israel e Brasil.
Sobre o conteúdo ou a estruturação desse texto, a afirmativa incorreta.
 

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3144000 Ano: 2024
Disciplina: Português
Banca: FGV
Orgão: ALEP
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Observe o seguinte texto, retirado do romance O Cortiço, de Aluísio Azevedo:

Eram cinco horas da manhã e o cortiço acordava, abrindo, não os olhos, mas a sua infinidade de portas e janelas alinhadas.
Um acordar alegre e farto de quem dormiu de uma assentada sete horas de chumbo. [....] A roupa lavada, que ficara de véspera nos coradouros, umedecia o ar e punha-lhe um farto acre de sabão ordinário. As pedras do chão, esbranquiçadas no lugar da lavagem e em alguns pontos azuladas pelo anil, mostravam uma palidez grisalha e triste, feita de acumulações de espumas secas.
Entretanto, das portas surgiam cabeças congestionadas de sono; ouviam-se amplos bocejos, fortes como o marulhar das ondas; pigarreava-se grosso por toda a parte; começavam as xícaras a tilintar; o cheiro quente do café aquecia, suplantando todos os outros; trocavam-se de janela para janela as primeiras palavras, os bons-dias; reatavam-se conversas interrompidas à noite; a pequenada cá fora traquinava já, e lá dentro das casas vinham choros abafados de crianças que ainda não andam. No confuso rumor que se formava, destacavam-se risos, sons de vozes que altercavam, sem se saber onde, grasnar de marrecos, cantar de galos, cacarejar de galinhas.

Sobre esse fragmento textual, assinale a afirmativa incorreta.
 

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3143999 Ano: 2024
Disciplina: Português
Banca: FGV
Orgão: ALEP
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O sábio Confúcio disse:
Aquele que ante a possibilidade de lucro pensa no correto; que ante o perigo está preparado para dar a vida; e que não esquece um compromisso antigo, não importa há quanto tempo o tenha assumido – tal homem deve ser visto como um homem completo.
Sobre a significação e a estruturação desse texto, assinale a afirmativa correta.
 

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