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Entre as características do regime jurídico administrativo, o
princípio da supremacia do interesse público tem espaço de
relevo e suscita alguns questionamentos, notadamente no
âmbito do direito administrativo moderno.
É correto afirmar que se trata de
É correto afirmar que se trata de
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Alberto, servidor público estável ocupante de cargo efetivo na
Assembleia Legislativa do Estado Beta, foi demitido por falta
funcional, conforme restou decidido no bojo de processo
administrativo disciplinar. Ocorre que, posteriormente, foi
invalidada por sentença judicial a demissão de Alberto.
De acordo com a Constituição da República de 1988, Alberto será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga
De acordo com a Constituição da República de 1988, Alberto será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga
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O Poder Constituinte Originário tem sua fundamentação
assentada, sobretudo na França, no período da sua revolução
liberal.
Sobre o Poder Constituinte Originário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A base estrutural do Poder Constituinte Originário foi fincada na ideia de afastar a legitimação do poder na tradição, na dinastia e na vinculação de uma família ao Estado.
( ) É do povo, compreendido como pessoas de origem étnica ou cultural comum, que se delimita e reúne politicamente, a titularidade do Poder Constituinte Originário e, por isso, não se admite que fração dele se arvore a ser sua representação, ainda que tenha obtido um reconhecimento tal para atuar como Poder Constituinte Originário.
( ) Disse-se que o Poder Constituinte Originário é inicial, ilimitado e incondicionado. No entanto, é possível apontar duas objeções ao caráter ilimitado. Quanto à liberdade contra imposições vindas da ordem jurídica anterior, é preciso ressaltar a existência de limitações políticas próprias do exercício de tal poder, tais como valores éticos, religiosos e culturais de uma nação. Quanto a decisões totalitárias, existe mais uma limitação ao aludido poder, posto que a ordenação jurídica do poder do Estado se dá para a instituição de um Estado com poderes limitados.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre o Poder Constituinte Originário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A base estrutural do Poder Constituinte Originário foi fincada na ideia de afastar a legitimação do poder na tradição, na dinastia e na vinculação de uma família ao Estado.
( ) É do povo, compreendido como pessoas de origem étnica ou cultural comum, que se delimita e reúne politicamente, a titularidade do Poder Constituinte Originário e, por isso, não se admite que fração dele se arvore a ser sua representação, ainda que tenha obtido um reconhecimento tal para atuar como Poder Constituinte Originário.
( ) Disse-se que o Poder Constituinte Originário é inicial, ilimitado e incondicionado. No entanto, é possível apontar duas objeções ao caráter ilimitado. Quanto à liberdade contra imposições vindas da ordem jurídica anterior, é preciso ressaltar a existência de limitações políticas próprias do exercício de tal poder, tais como valores éticos, religiosos e culturais de uma nação. Quanto a decisões totalitárias, existe mais uma limitação ao aludido poder, posto que a ordenação jurídica do poder do Estado se dá para a instituição de um Estado com poderes limitados.
As afirmativas são, respectivamente,
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A interpretação constitucional é importante matéria na busca
pela compreensão do Texto Maior.
Com relação a alguns de seus princípios, analise os itens a seguir.
I. Por conta da origem das normas constitucionais e em razão da diferenciação entre Poder Constituinte e Poderes Constituídos, o princípio da supremacia da constituição significa a ocupação de uma posição hierárquica superior pelas normas constitucionais, em relação a toda e qualquer outra norma.
II. Devido à sua feição meramente política, da Constituição não se deve atribuir o sentido que assegure maior eficácia e força normativa às suas disposições.
III. É possível enxergar que na operação de interpretação das leis em conformidade com a Constituição, empreende-se uma interpretação constitucionalmente guiada da norma infraconstitucional e atribui-se um sentido à norma constitucional.
Está correto o que se afirma em
Com relação a alguns de seus princípios, analise os itens a seguir.
I. Por conta da origem das normas constitucionais e em razão da diferenciação entre Poder Constituinte e Poderes Constituídos, o princípio da supremacia da constituição significa a ocupação de uma posição hierárquica superior pelas normas constitucionais, em relação a toda e qualquer outra norma.
II. Devido à sua feição meramente política, da Constituição não se deve atribuir o sentido que assegure maior eficácia e força normativa às suas disposições.
III. É possível enxergar que na operação de interpretação das leis em conformidade com a Constituição, empreende-se uma interpretação constitucionalmente guiada da norma infraconstitucional e atribui-se um sentido à norma constitucional.
Está correto o que se afirma em
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A Constituição pode ser compreendida como um conjunto de
normas que criam e fixam competências dos principais órgãos do
Estado, e disciplinam as interações e controles recíprocos entre
os mesmos.
A respeito da Constituição, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (V) para a falsa.
( ) Com base na ideia de que existem temas típicos de uma Constituição, é possível falar em normas materialmente constitucionais, o que, no entanto, recebe crítica devido à influência ideológica dominante em certo momento da história do constitucionalismo.
( ) As normas formalmente constitucionais são aquelas encontradas no texto da Constituição e elas só podem ser aí inseridas pelo Poder Constituinte quando materialmente constitucionais.
( ) A inserção de um tema como norma constitucional encontra razão, dentre outras, na concessão de maior estabilidade conferida pelo status constitucional, independentemente da categorização da Constituição como rígida.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito da Constituição, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (V) para a falsa.
( ) Com base na ideia de que existem temas típicos de uma Constituição, é possível falar em normas materialmente constitucionais, o que, no entanto, recebe crítica devido à influência ideológica dominante em certo momento da história do constitucionalismo.
( ) As normas formalmente constitucionais são aquelas encontradas no texto da Constituição e elas só podem ser aí inseridas pelo Poder Constituinte quando materialmente constitucionais.
( ) A inserção de um tema como norma constitucional encontra razão, dentre outras, na concessão de maior estabilidade conferida pelo status constitucional, independentemente da categorização da Constituição como rígida.
As afirmativas são, respectivamente,
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Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem,
analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) A advertência verbal consiste na repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema dos Conselhos de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) Um profissional de enfermagem que promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte do paciente, está sujeito à pena de cassação do direito ao exercício profissional.
( ) Uma das circunstancias consideradas agravantes na aplicação da penalidade ao profissional de enfermagem, é o cometimento de infração por motivo fútil ou torpe.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A advertência verbal consiste na repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema dos Conselhos de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) Um profissional de enfermagem que promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte do paciente, está sujeito à pena de cassação do direito ao exercício profissional.
( ) Uma das circunstancias consideradas agravantes na aplicação da penalidade ao profissional de enfermagem, é o cometimento de infração por motivo fútil ou torpe.
As afirmativas são, respectivamente,
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O método de rastreamento do câncer do colo do útero (exame de
Papanicolau) deve ser oferecido às mulheres ou qualquer pessoa
com colo do útero que já teve atividade sexual e encontra-se na
faixa etária de
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Os componentes da tríade de Virchow correspondem a fatores
que potencializam ou predispõem ao risco de desenvolver
fenômenos tromboembólicos venosos.
Nesse sentido, assinale a opção que indica o fator de risco relacionado ao componente lesão do endotélio.
Nesse sentido, assinale a opção que indica o fator de risco relacionado ao componente lesão do endotélio.
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De acordo com as medidas de prevenção de infecção
recomendadas pela ANVISA, a antibioticoprofilaxia para parto
vaginal é indicada somente em algumas situações especificas,
sendo uma delas a de
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Considerando as recomendações do Ministério da Saúde acerca
dos acidentes de trabalho com exposição a material biológico,
analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) A exposição percutânea e cutânea com pele não integra são consideradas exposição de risco para transmissão do HIV, Hepatite B e Hepatite C.
( ) A primeira dose da Profilaxia Pós Exposição ao HIV - PEP deve ser administrada idealmente em até 4h após o acidente ou, no máximo, em até de 48h.
( ) Qualquer acidente de trabalho com exposição a material biológico deve ser notificado em até 24h após a ocorrência.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A exposição percutânea e cutânea com pele não integra são consideradas exposição de risco para transmissão do HIV, Hepatite B e Hepatite C.
( ) A primeira dose da Profilaxia Pós Exposição ao HIV - PEP deve ser administrada idealmente em até 4h após o acidente ou, no máximo, em até de 48h.
( ) Qualquer acidente de trabalho com exposição a material biológico deve ser notificado em até 24h após a ocorrência.
As afirmativas são, respectivamente,
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