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Jerônimo trabalhava em um estabelecimento comercial situado
em Araguaína-TO e sofreu um grave acidente do trabalho,
ficando afastado das atividades laborais por sete meses.
Jerônimo se recuperou, mas ficou com sequelas, tendo a capacidade laborativa reduzida. O segurado em questão foi submetido a processo de reabilitação pelo INSS e, tempos depois, passou a exercer outra atividade na condição de reabilitado junto ao mesmo empregador.
De acordo com a norma de regência, assinale o benefício que Jerônimo poderá requerer da Previdência Social após seu retorno ao trabalho.
Jerônimo se recuperou, mas ficou com sequelas, tendo a capacidade laborativa reduzida. O segurado em questão foi submetido a processo de reabilitação pelo INSS e, tempos depois, passou a exercer outra atividade na condição de reabilitado junto ao mesmo empregador.
De acordo com a norma de regência, assinale o benefício que Jerônimo poderá requerer da Previdência Social após seu retorno ao trabalho.
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Raquel, estudante de Direito, em uma aula de Direito
Previdenciário, recebeu a explicação do seu professor que a
Constituição Federal de 1988 prevê que nenhum benefício ou
serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou
estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Nesse sentido, regra constitucional explicada refere-se à
Nesse sentido, regra constitucional explicada refere-se à
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Sérgio transitava pela Avenida Paraíso, quando foi atingido por
uma forte explosão. Foi socorrido por uma ambulância e, ao
acordar no hospital com queimaduras de primeiro e segundo
grau em partes do seu corpo, soube que a explosão veio de uma
loja que prestava serviços de impermeabilização de sofás sem as
devidas medidas de segurança.
Sérgio espera atrair a incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor para o seu caso, de forma a facilitar o ônus da prova na busca pela indenização.
Para exercer a pretensão indenizatória, Sérgio
Sérgio espera atrair a incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor para o seu caso, de forma a facilitar o ônus da prova na busca pela indenização.
Para exercer a pretensão indenizatória, Sérgio
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Pedro propôs ação de procedimento comum em face do Estado
Alfa, na qual postulou a condenação do ente estadual a
implementar pensionamento mensal decorrente do óbito de sua
esposa, bem como o pagamento dos valores alegadamente em
atraso.
Em sede de contestação, o Estado Alfa não se opôs ao pedido de implementação da pensão. Todavia, impugnou especificamente os índices de juros e correção monetária dos valores em atraso requeridos por Pedro.
Com base nesse caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Em sede de contestação, o Estado Alfa não se opôs ao pedido de implementação da pensão. Todavia, impugnou especificamente os índices de juros e correção monetária dos valores em atraso requeridos por Pedro.
Com base nesse caso concreto, assinale a afirmativa correta.
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
Jonas ajuizou ação de procedimento comum em face de João.
O pedido foi julgado procedente, condenando João a pagar dez
mil reais a título de danos materiais em favor de Jonas.
Três anos após o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, o Supremo Tribunal Federal declarou, em controle concentrado, a inconstitucionalidade da lei que amparou a pretensão indenizatória de Jonas. Não houve modulação dos efeitos da decisão.
Inconformado, dois meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal, João ajuizou ação rescisória em face de Jonas, requerendo a desconstituição da decisão proferida no processo movido por Jonas.
Com base na hipótese narrada, é correto afirmar que
Três anos após o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, o Supremo Tribunal Federal declarou, em controle concentrado, a inconstitucionalidade da lei que amparou a pretensão indenizatória de Jonas. Não houve modulação dos efeitos da decisão.
Inconformado, dois meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal, João ajuizou ação rescisória em face de Jonas, requerendo a desconstituição da decisão proferida no processo movido por Jonas.
Com base na hipótese narrada, é correto afirmar que
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Em uma cidade do interior brasileiro, o Prefeito realizou obras em
diversos bens públicos, com destaque as feitas no museu
municipal, na rua principal, na maior praça da cidade e na sede
da prefeitura. Contudo, sofre muitas críticas por ter deixado de
fora um terreno baldio.
Com relação ao tema bens, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao tema bens, assinale a afirmativa correta.
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Antônio, Tereza e Gabriela Balbuíno adquirem por meio da
herança de seu pai diversas obras de arte, tornando-se
condôminos de todos os bens. No mês passado, alienaram para
Dorival Caribé um famoso quadro de Tarsila do Amaral.
Comprometeram-se a entregar a obra de arte no dia de ontem,
contudo, por culpa exclusiva, de Gabriela, o quadro foi destruído,
sem possibilidade de reparo. A cláusula terceira do contrato
atribui solidariedade aos devedores pela entrega do bem.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema obrigações, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema obrigações, assinale a afirmativa correta.
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Diante da intenção de implementar determinado projeto
importante para o desenvolvimento econômico da localidade, o
Estado Delta verificou que será necessário alterar certa unidade
de conservação instituída pelo próprio ente federativo por meio
de Decreto, no sentido de que deixe de ser de proteção integral e
passe a ser de uso sustentável. Além disso, concluiu-se que será
indispensável reduzir o espaço especialmente protegido, a
importar, portanto, em sua supressão.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que
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Determinado servidor público estável, ao ser questionado sobre
as disposições gerais da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida
pela Lei nº 14.230/2021, no âmbito da improbidade
administrativa, respondeu corretamente que
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O Art. 37, XXI, da CRFB/88 consagra que ressalvados os casos
especificados na legislação, as obras, serviços, compras e
alienações serão contratados mediante processo de licitação
pública que assegure igualdade de condições a todos os
concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de
pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos
termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de
qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do
cumprimento das obrigações, sendo certo a matéria atinente às
licitações e contratações, atualmente, tem como principal
diploma a Lei nº 14.133/2021.
Nesse contexto, com relação aos contornos atinentes à contratação direta pela Administração Pública, ou seja, sem a realização de procedimento licitatório, preenchidos os requisitos estabelecidos em lei, é correto afirmar que
Nesse contexto, com relação aos contornos atinentes à contratação direta pela Administração Pública, ou seja, sem a realização de procedimento licitatório, preenchidos os requisitos estabelecidos em lei, é correto afirmar que
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