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Foram encontradas 845 questões.

480942 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
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De acordo com a Lei n° 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, consideram-se cores nacionais além do verde, o
 

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480941 Ano: 2016
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
A Lei Rouanet está na vida dos brasileiros, mesmo que eles não façam ideia disso. (Adaptado de: http://folha.com/no1781532)
Sobre a Lei Rouanet, considere: I. A Lei foi sancionada por Collor em 1991 e criou mecanismos de captação de recursos para o setor cultural. II. Empresas de grande porte podem destinar fundos para peças de teatro ou espetáculos musicais e parte do investimento pode ser descontado do Imposto de Renda. A lei veda que pessoas físicas participem como investidores. III. A Lei tem sido alvo de críticas relacionadas a aplicações de recursos irregulares e, inúmeras vezes, alocados mediante critérios políticos. Recentemente tornou-se alvo de pedido de CPI − Comissão Parlamentar de Inquérito − e esteve na mira da Polícia Federal na operação Lava Jato. Está correto o que se afirma APENAS em
 

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480940 Ano: 2016
Disciplina: Organização de Eventos
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
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Sobre a Bandeira Nacional, é correto afirmar:
 

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480939 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Sobre o serviço de inteligência no Brasil, de acordo com a legislação vigente, a ABIN − Agência Brasileira de Inteligência, que trabalha em um universo específico, atua de acordo com as seguintes características:

I. Planeja e executa a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade.

II. É uma autarquia similar às agências reguladoras que assessora o Ministro da Justiça nas questões de interesse do Estado e da sociedade.

III. Promove o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência, e realiza estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.

IV. Avalia ameaças, internas e externas, à ordem constitucional, além de possuir atribuições de polícia: deter, prender, interrogar.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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480938 Ano: 2016
Disciplina: Organização de Eventos
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
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De acordo com as normas de precedência do Cerimonial Público, previstas pelo Decreto Lei n° 70.274/1972,
 

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480937 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
Murilo, Prefeito de um determinado município brasileiro, durante o exercício do seu mandato, passou a usar dinheiro público municipal em proveito próprio, para custear o pagamento do curso universitário de um de seus filhos nos Estados Unidos, bem como as despesas contraídas por ele naquele país. Neste caso, o Prefeito Murilo cometeu crime de responsabilidade, nos termos preconizados pelo Decreto-Lei 201/67, e poderá ser punido, sem prejuízo da reparação civil do dano causado, com pena de
 

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480936 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

No atendimento ao público, o agente de polícia, na abordagem, apresentação e uso de documentos de identificação pessoal,

I. pode reter o documento de identificação pessoal, enquanto o indivíduo permanece na edificação.

II. deve ter sempre, no mínimo, um agente no seu campo visual ou na sua cobertura.

III. pode permitir a entrada do indivíduo, em órgãos públicos ou particulares, desde que apresente um crachá ou carteira de identificação profissional, dentre outros que tenham fé pública, conforme a lei vigente.

IV. deve atentar-se aos procedimentos de apresentação, atenção e cortesia, que são os princípios fundamentais da atividade de segurança de dignitários e fatores que influenciam exclusivamente a qualidade do atendimento ao público.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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480935 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
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A despesa de aluguel do imóvel onde está instalado o almoxarifado central de determinada entidade pública, do mês de dezembro de 2015, foi empenhada e liquidada no referido mês e o pagamento ocorreu em 20 de janeiro de 2016. A entidade ao reconhecer a despesa no exercício de 2015, sob a perspectiva do setor público, atende ao princípio de contabilidade da
 

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480934 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
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Acerca das etapas das receitas orçamentárias, a previsão implica planejar e estimar a arrecadação que constará da proposta orçamentária. Na execução, a realização da receita se dá em três estágios
 

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480933 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
Em face do princípio orçamentário da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, NÃO se incluindo na proibição a
 

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