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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Lineu ganhou as eleições para exercer o mandato de Deputado Federal. Após a expedição do diploma, mas antes da posse,
cometeu crime inafiançável. Lineu
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Considere a seguinte situação hipotética: verificando-se o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, o
Presidente da Mesa do Congresso Nacional entende que deve assumir o exercício dessas funções. Nessa situação, ele
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Nos termos da Constituição Federal, a convocação de plebiscito é competência exclusiva
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
A Constituição Federal confere ao Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
da União e das entidades da Administração direta e indireta, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno
de cada Poder. A respeito do controle externo, a Constituição dispõe que compete o Tribunal de Contas da União
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- AcessibilidadeAcessibilidade e Desenho Universal
- AcessibilidadeDimensionamentos Mínimos
- AcessibilidadeEdificações
- AcessibilidadeEquipamentos e Mobiliários
Em um hipotético projeto de adequação para sala de atendimento ao público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul,
é exigida a instalação de assentos para pessoas obesas. De acordo com a norma brasileira, esses assentos devem possuir
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Dentre as principais regras previstas na NBR 16280: Sistema de Gestão de Reformas destaca-se:
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Texto basilar da preservação dos monumentos históricos, a Carta de Veneza (1964) proclama que
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- Tecnologia das ConstruçõesSistemas e Elementos ConstrutivosSistemas EstruturaisEstruturas de Concreto
- Tecnologia das ConstruçõesSistemas e Elementos ConstrutivosSistemas EstruturaisMorfologia e Funcionamento das Estruturas
As armaduras para concreto
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As unidades de fluxo luminoso, nível de iluminância e intensidade luminosa correspondem, respectivamente, a
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Considere as figuras abaixo.

No programa AutoCAD, versão posterior a 2012, são comandos necessários à execução da Figura 2, a partir dos elementos propostos na Figura 1:
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