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Ano: 2016
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
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Conforme Decreto Federal n°5.296/2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas edificações de uso público
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Membros do Senado Federal pretendem propor emenda constitucional para abolir o sigilo do voto nas eleições municipais, sob a
justificativa de que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento. Nesse caso, a Constituição Federal
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Mariana é brasileira e tem 66 anos; Pedro é chileno e tem 19 anos; Benedita é brasileira e tem 16 anos; João é brasileiro, tem
18 anos e está prestando o serviço militar obrigatório; Ana é brasileira, tem 22 anos e é analfabeta. Considerando que todos
fixaram domicílio no Brasil, a soberania popular mediante plebiscito de caráter nacional será exercida obrigatoriamente por
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições Gerais
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça
Bernardo é ministro do Supremo Tribunal Federal; Fátima é ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Cícero é membro do
Conselho Nacional de Justiça. É correto afirmar que
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Alfredo deseja se candidatar a Deputado Estadual no Mato Grosso do Sul e, para avaliar suas chances, deseja saber qual o
número de Deputados da Assembleia Legislativa do referido Estado. Sabendo que a Câmara dos Deputados é composta por
oito Deputados Federais, conclui que o número de Deputados à Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul será de
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Considere a seguinte situação hipotética: verificando-se o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, o
Presidente da Mesa do Congresso Nacional entende que deve assumir o exercício dessas funções. Nessa situação, ele
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- AcessibilidadeAcessibilidade e Desenho Universal
- AcessibilidadeDimensionamentos Mínimos
- AcessibilidadeEdificações
- AcessibilidadeEquipamentos e Mobiliários
Em um hipotético projeto de adequação para sala de atendimento ao público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul,
é exigida a instalação de assentos para pessoas obesas. De acordo com a norma brasileira, esses assentos devem possuir
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Dentre as principais regras previstas na NBR 16280: Sistema de Gestão de Reformas destaca-se:
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Texto basilar da preservação dos monumentos históricos, a Carta de Veneza (1964) proclama que
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- Tecnologia das ConstruçõesSistemas e Elementos ConstrutivosSistemas EstruturaisEstruturas de Concreto
- Tecnologia das ConstruçõesSistemas e Elementos ConstrutivosSistemas EstruturaisMorfologia e Funcionamento das Estruturas
As armaduras para concreto
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