O Estado é uma entidade que possui três elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano. No entanto, o Estado não é considerado uma pessoa jurídica de direito público.

A importância da institucionalização partidária para a qualidade da democracia é um consenso na Ciência Política, mas a definição de institucionalização partidária não é unívoca.

Para teóricos como Rose e Mackie, “um partido institucionalizado deve perdurar de eleição em eleição; operacionalmente, se considera que um partido se tornou institucionalizado se ele disputou mais de três eleições nacionais. Um grupo que não alcança isto não é um partido político estabelecido, mas um partido efêmero”.

ROSE, Richard & MACKIE, Thomas T. “Do parties persist or fail? The big trade-off facing organizations” in: LAWSON, Kay & MERKL, Peter (eds.). When parties fail. Princeton: Princeton University Press, 1988, p. 536. (Traduzido e adaptado)

Com base no trecho, assinale a afirmativa que interpreta corretamente o conceito de institucionalização partidária citado.

O uso da internet pelos atores políticos é uma variável importante das democracias representativas: deputados, atores institucionais, cidadãos e organizações da sociedade civil utilizam diferentes plataformas para influenciar as decisões políticas, em um processo denominado de “Democracia Digital” que fortalece o princípio da transparência.

A respeito das tecnologias de informação e comunicação aplicadas aos processos democráticos, relacione os possíveis efeitos da transparência digital listados a seguir às respectivas descrições.

1. Maior qualificação das ações deliberativas 2. Aumento da confiança no sistema político 3. Favorecimento dos processos de accountability

( ) A circulação online de dados, documentos, estudos, discursos governamentais e análises de procedimentos oferece maiores insumos para a deliberação pública.

( ) O acesso e cruzamento online de informações sobre atividades governamentais disponibilizadas pelos agentes públicos, facilita e barateia a prestação de contas da gestão dos recursos públicos.

( ) A veiculação regular de informações em websites oficiais constitui uma vitrine pública da governança e fortalece a credibilidade e o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas instituições públicas.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

No campo da representação política, a desigualdade material e simbólica de gênero continua desanimadora. Em 2023, apenas 26,8% dos assentos em parlamentos nacionais, em todo o mundo, são atualmente ocupados por mulheres. Essa disparidade na representação política reflete desafios persistentes em relação à igualdade de gênero e à participação das mulheres nas esferas de poder.
No Brasil, a situação é ainda mais aguda: as mulheres ocupam apenas 17,5% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 18,5% dos assentos no Senado Federal, ficando na 132ª posição – de um total de 185 países – no Monthly ranking of women in national parliaments.

PERLIN, Giovana Dal Bianco e FERREIRA, Cristiano. Dinheiro, ideologia e gênero: o papel das cotas de financiamento nas eleições de 2022. (Adaptado).

A respeito das iniciativas brasileiras para tornar mais equitativa a relação entre gênero, poder e representação política, analise as afirmativas a seguir

I. Nos anos 1990, para reduzir a sub-representação feminina, criou-se uma legislação que premiava os partidos que aderissem a um programa de cotas, estipulando um percentual de candidaturas de mulheres nas eleições.

II. Em 2009, tornou-se obrigatório o preenchimento de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas listas eleitorais dos partidos, com penalidades e sanções econômicas em caso de descumprimento da normativa.

III. Em 2018, estabeleceu-se que a distribuição de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas eleitorais de candidatas mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado a percentagem mínima de candidatas mulheres prevista por lei.

Está correto o que se afirma em

A história do Parlamento brasileiro completa dois séculos em 2023, desde a instalação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil em maio de 1823. Durante esses 200 anos, o Legislativo brasileiro foi fechado, dissolvido e seus deputados tiveram o mandato cassado repetidas vezes.

As afirmativas a seguir exemplificam corretamente processos de intervenção no Legislativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.

O semipresidencialismo é um modelo consagrado na França (desde 1958) e em Portugal (desde 1976), cujo estudo tem sido retomado por grupos de trabalho na Câmara dos Deputados, ao avaliar possíveis alternativas para a crise política brasileira.

A respeito desse modelo híbrido, assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica geral do semipresidencialismo.

Uma definição mais adequada é entender as políticas públicas como iniciativas governamentais destinadas a atender demandas socialmente reconhecidas, de acordo com normas estabelecidas.

(Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/ponto-

de-vista/2022/Sobre-o-conceito-de-pol%C3%ADticas-p%C3%BAb licas. Adaptado.)

Sobre a principal finalidade das políticas públicas, é CORRETO afirmar que a mesma:

Assim, só se justificaria o uso desta expressão política pública, quando se aproxima dos interesses de uma coletividade, extrapolando os limites de proveitos particularistas ou mesmo individuais, na medida em que deve ser expressão de um debate público, aberto à participação de interesses contraditórios dos interessados diretos ou indiretos. Por sua vez, os atores devem possuir graus de legitimidade, conferidos pelo processo político para sua formulação e execução.

(MELAZZO, 2010, p. 13.)

A principal característica das políticas públicas considerando a definição apresentada no trecho é:

A cidadania e a democracia são pilares fundamentais da sociedade. A cidadania implica direitos e deveres dos cidadãos, enquanto a democracia visa garantir a participação e o poder do povo nas decisões políticas. Ambos os conceitos promovem a igualdade, a liberdade e a responsabilidade dos indivíduos na construção de uma sociedade justa. Sobre os conceitos de cidadania e democracia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) A cidadania é um conceito exclusivamente político, relacionado aos direitos e deveres dos cidadãos em relação ao Estado.

(  ) A cidadania é um conceito dinâmico que evolui ao longo do tempo e varia de acordo com as diferentes sociedades e contextos históricos.

(  ) A democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos têm o direito de participar diretamente nas decisões políticas.

(  ) A noção de cidadania se reporta à de Nação; esta entendida como espaço para a realização individual e coletiva, organizada no Estado.

A sequência está correta em

As teorias da política brasileira fornecem ferramentas analíticas para compreender dinâmicas, estruturas e processos que permeiam o sistema político do país. Essas teorias abrangem uma ampla gama de abordagens e perspectivas, buscando explicar como o poder é exercido, as relações de poder entre os atores políticos e as influências que moldam as decisões políticas adotadas no contexto brasileiro. Ao explorar tais teorias, é possível obter insights sobre as características distintas da política brasileira e os desafios enfrentados na construção e governança de uma sociedade complexa e diversa como a do Brasil. Sobre as teorias da política brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.