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A respeito do papel das instituições de controle externo da Administração Pública, assinale 1 para as funções exercidas isoladamente pelo Congresso Nacional, 2 para as funções exercidas isoladamente pelo TCU e 3 para as funções exercidas em conjunto pelo Congresso Nacional e pelo TCU e marque a opção correta.
( ) Julgamento anual das contas prestadas pelo Presidente da República.
( ) Sustação de despesas não autorizadas.
( ) Apreciação, mediante parecer prévio, das contas do Presidente da República.
( ) Sustação de despesas não autorizadas.
( ) Apreciação, mediante parecer prévio, das contas do Presidente da República.
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O parecer prévio circunstanciado do Tribunal de Contas sobre a prestação de contas de uma Prefeitura é o resultado do controle do tipo .
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Desde meados do século XX, a complexidade crescente das organizações e os decorrentes riscos crescentes para a emissão de parecer de auditoria independente provocou, na maioria dos países, a valorização dos chamados sistemas de controle interno, que são processos que, em geral, apresentam em sua estrutura áreas de auditoria interna, com a função de avaliar a adequação do sistema. Em relação à função de auditoria interna e considerando a sua aplicação ao setor público, é correto afirmar que
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1067181
Ano: 2013
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS
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A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112
O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.
O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.
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1067180
Ano: 2013
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS
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A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112
Considere que o titular de um órgão do governo estadual tenha nomeado determinado cidadão para o cargo de chefe do seu gabinete. Nesse caso, o TCE/RS não precisa apreciar, para fins de registro, a referida nomeação.
Considere que o titular de um órgão do governo estadual tenha nomeado determinado cidadão para o cargo de chefe do seu gabinete. Nesse caso, o TCE/RS não precisa apreciar, para fins de registro, a referida nomeação.
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1067179
Ano: 2013
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS
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A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112
Considere que o governo do estado do Rio Grande do Sul tenha instituído subsídio para os eletrodomésticos de alta tecnologia, reduzindo dois pontos percentuais na alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Nessa situação, constitui responsabilidade do TCE/RS examinar o ato de concessão do referido subsídio
Considere que o governo do estado do Rio Grande do Sul tenha instituído subsídio para os eletrodomésticos de alta tecnologia, reduzindo dois pontos percentuais na alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Nessa situação, constitui responsabilidade do TCE/RS examinar o ato de concessão do referido subsídio
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1067178
Ano: 2013
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS
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A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112
A jurisdição do TCE/RS sobre empresas com sede no exterior e cujo capital seja parcialmente de propriedade de órgãos públicos estaduais somente é aplicável se a administração pública for detentora da maioria do capital.
A jurisdição do TCE/RS sobre empresas com sede no exterior e cujo capital seja parcialmente de propriedade de órgãos públicos estaduais somente é aplicável se a administração pública for detentora da maioria do capital.
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1058045
Ano: 2013
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ
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Sob pena de perda de cargo, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ainda que em disponibilidade, poderá apenas exercer cumulativamente:
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1058044
Ano: 2013
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ
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Na administração financeira e na execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, observado o disposto na Lei Federal Nº 4320/64, na Lei Complementar Nº 9/77 e legislação correlata subsequente, o controle externo realizar-se-á:
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1058043
Ano: 2013
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CEPERJ
Orgão: SEFAZ-RJ
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O procedimento de iniciativa pessoal pelo qual, dentro dos prazos fixados em lei, regulamento ou instrução, alguém está obrigado a comprovar o uso, a aplicação ou a movimentação de bens e valores públicos é denominado:
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