De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e de operações técnicas, analíticas, científicas, comprobatórias e históricas desde a produção, a tramitação, o uso, a avaliação e o arquivamento em fases corrente e intermediária, com vistas a sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda permanente.

Na norma geral internacional de descrição arquivística ISAD (G), o nível de descrição (level of description) é a descrição detalhada, item por item documental, no fundo.

Quando uma autoridade competente torna documentos antes considerados sigilosos passíveis de consulta, ocorre o que se denomina desclassificação de documentos.

As normas de descrição arquivística baseiam-se em princípios teóricos aceitos e prescindíveis. Logo, é correto inferir que a premissa de a procedência da descrição arquivística partir do geral para o particular consiste em uma consequência prática do princípio do respeito aos fundos.

A norma geral internacional de descrição arquivística ISAD (G) não define, em suas regras, as orientações para a descrição dos documentos especiais, tais como os selos, os registros sonoros ou os mapas.

É correto afirmar que, de acordo com o artigo 5.o da Constituição Federal de 1988, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas.

O artigo 5.o da Constituição Federal de 1988 afirma que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, a pedido da parte interessada no processo de investigação criminal.

De acordo com a política nacional de arquivos públicos e privados, o arquivo nacional poderá criar unidades regionais para o pleno exercício de suas funções, exceto quando houver arquivo estadual ou municipal instituído.

A Lei Federal n.º 8.159/1991 afirma que os documentos públicos de valor permanente são alienáveis e imprescritíveis.

Um sistema eletrônico de gerenciamento arquivístico de documentos pode ser garantido por dois métodos: um referente à prevenção e outro, à verificação.