Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

O orçamento da seguridade social dos fundos e das fundações mantidos pelo Poder Executivo integram a lei orçamentária anual.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.

A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.

No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.

Para fins orçamentários, todo ingresso de recursos nos cofres públicos, ainda que não efetivo, constitui uma receita pública.

O procurador-geral de Justiça do Estado Alfa determinou que sua assessoria elaborasse a proposta de lei orçamentária para o exercício financeiro seguinte.

A proposta assim elaborada, observados os demais trâmites internos, deve estar em harmonia com:

Ao longo do processo de execução orçamentária, é comum a necessidade de se fazerem ajustes na configuração de despesas aprovadas pelo Poder Legislativo.

Em casos de necessidade de reforço de uma dotação orçamentária, deve-se abrir um crédito adicional:

O instrumento de planejamento que fornece as bases para o acompanhamento e controle da gestão fiscal no âmbito das entidades da administração pública brasileira é o(a):

O processo orçamentário na administração pública brasileira se dá em etapas e de forma cíclica, com divisão de competências legais entre os poderes Legislativo e Executivo.

De acordo com a Constituição da República de 1988, uma das funções do Poder Legislativo no processo orçamentário é:

O orçamento público é elaborado e executado a partir de princípios que possibilitam o seu acompanhamento e controle em bases consistentes.

O princípio orçamentário que exige o detalhamento das receitas e despesas no orçamento é o da:

Quando se diz que o registro da obrigação patrimonial independe da execução orçamentária, o único fator imprescindível para o registro contábil é a: