Dentre os estudos de orçamentos públicos e direito financeiro, questão polêmica é pertinente aos mecanismos de incremento da rigidez orçamentária. A seguir são apresentadas situações que aumentam a rigidez do orçamento. É incorreto afirmar que:

Dentre as opções apresentadas a seguir, assinale aquela que é falsa e/ou contraria os princípios de direito financeiro e de responsabilidade fiscal:

Tal como ocorre com as leis, os princípios orçamentários clássicos só adquirem validade depois de ocorrer o seguinte fenômeno:

De acordo com o artigo 43 da Lei n. 4.320/1964, a abertura de créditos depende da existência de:

Ao contabilizar as receitas correntes arrecadas provenientes de dívida ativa no município, o servidor público especializado deverá utilizar o seguinte regime contábil:

São critérios de classificação de receitas públicas:

Nos termos do art. 9.º da Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes,