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2020521 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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O Poder Público possui a obrigação de debruçar-se sobre o Sistema Orçamentário para executar suas ações, que devem guardar consonância com as normas integradas no planejamento orçamentário, ditado pelas leis:
 

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2020520 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Pref. Bombinhas-SC
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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As Leis Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual compõem o sistema orçamentário. Está correto afirmar:
 

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2016966 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS
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Considerando-se a figura abaixo, assinalar a alternativa que se refere ao que ela representa:

Enunciado 2016966-1

 

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2016956 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS
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Assinalar a alternativa em que ambos são princípios orçamentários:

 

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2016843 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as previsões anuais, analisar a sentença abaixo:

As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômico-financeira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa (1ª parte). Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária (2ª parte). As propostas orçamentárias parciais serão revistas e coordenadas na proposta geral, desconsiderando a receita estimada e as novas circunstâncias (3ª parte).

A sentença está:

 

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2014899 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

Execução orçamentária pode ser definida como a utilização dos créditos consignados no orçamento; a execução financeira, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas a atender a realização dos projetos e das atividades atribuídos a cada unidade. A respeito da execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

I A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira (SIAFI) é executada por meio de empenho, repasse e sub-repasse.

II Após a LOA ter sido aprovada e sancionada, o quadro de detalhamento da despesa (QDD) será definido como o ponto de partida para a execução orçamentária.

III O SIGPLAN é o sistema informatizado que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro.

Assinale a opção correta.

 

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2014898 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

O sistema de orçamentação pública no Brasil é um processo contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza jurídico-financeira. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

I O plano plurianual é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e a ação de curto prazo, prevista na lei orçamentária anual (LOA), na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.

II Os recursos destinados, no orçamento da União, para a reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares a serem executados como despesas correntes ou de capital.

III Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.

Assinale a opção correta.

Apenas o item II está certo.
Apenas os itens I e III estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
 

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1986924 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Quanto às normas constitucionais sobre direito financeiro, julgue o item a seguir.

Aos governos estaduais é admissível a apresentação de emendas ao orçamento federal, desde que em benefício do respectivo estado ou do interesse nacional.

 

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1986922 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Considerando as normas e os princípios do direito financeiro, julgue o item a seguir.

Os créditos extraordinários são classificados em adicionais, suplementares e especiais.

 

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1986882 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Aracaju-SE

A respeito da receita pública municipal, julgue os itens a seguir.

I As receitas provenientes de caução dada em garantia no bojo de contrato administrativo são receitas extraorçamentárias que poderão converter-se em receitas orçamentárias.

II Receita tributária municipal é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os impostos municipais — entre os quais, o imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) —, as taxas — como a taxa de licença de funcionamento (TLF), por exemplo —, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais — como, por exemplo, a contribuição para o custeio da iluminação pública.

III A realização da receita pública passa pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Assinale a opção correta.

 

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