Em 31/12/2020, um ente governamental elaborou o quadro resumo abaixo referente aos créditos e dotações autorizadas durante o exercício financeiro (valores em reais).

Com base na legislação vigente, o valor total do saldo dos créditos que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2021 seria de:

Lei Orçamentária Anual (LOA) correspondente ao exercício de 2021 do Estado X contém dotações orçamentárias suficientes para 12 (doze) meses de despesas com pessoal e encargos, dentre outras. Pelo exposto, a referida LOA se traduz no princípio orçamentário da:

A Lei nº 4.320, de 1964, define os créditos adicionais como sendo as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse passo, o respectivo diploma legal classifica tais créditos em:

Observe o gráfico orçamentário de determinada organização.

Com base na elaboração da proposta orçamentária, a alternativa que interpreta corretamente a situação apresentada no gráfico é:

Caso o Poder Legislativo não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, deverá

Sobre o Ciclo Orçamentário no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O ciclo orçamentário, inicia-se com o exercício financeiro, ou seja, em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano.

II. Uma das fases do ciclo orçamentário consiste na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual pelo Poder Legislativo.

III. É um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora, planeja, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.

A respeito do Orçamento Público no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É do tipo misto, pois a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação/aprovação e o controle/avaliação.

( ) É do tipo executivo, pois sua elaboração, votação, controle e execução são competências do Poder Executivo.

( ) É do tipo legislativo, pois a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita pública derivada.

Em relação aos créditos adicionais, assinale alternativa INCORRETA.

São recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, EXCETO