Sobre o Ciclo Orçamentário no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O ciclo orçamentário, inicia-se com o exercício financeiro, ou seja, em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano.

II. Uma das fases do ciclo orçamentário consiste na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual pelo Poder Legislativo.

III. É um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora, planeja, aprova, executa, controla e avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.

A respeito do Orçamento Público no Brasil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É do tipo misto, pois a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação/aprovação e o controle/avaliação.

( ) É do tipo executivo, pois sua elaboração, votação, controle e execução são competências do Poder Executivo.

( ) É do tipo legislativo, pois a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita pública derivada.

Em relação aos créditos adicionais, assinale alternativa INCORRETA.

São recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, EXCETO

Em relação aos ingressos extraorçamentários, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. São recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário.

II. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

III. A emissão de moeda é um exemplo de ingressos extraorçamentários.

No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária é reconhecida

Os princípios orçamentários são

De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, constitui fundo especial de natureza contábil ou financeira a modalidade de gestão de parcela de recursos do Tesouro Nacional, vinculados por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do Governo.

Em relação aos fundos especiais, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a opção que indica as receitas que pertencem ao exercício financeiro.