De acordo com a Lei nº 14.116, de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada da União não poderá superar, no exercício de 2021, a variação do:

A respeito dos conhecimentos sobre o comparativo da despesa autorizada com a realizada, é correto afirmar:

De acordo com o manual de contabilidade aplicado ao setor público, as despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, são classificadas no grupo de natureza:

A seguinte sequência de eventos aconteceu em um município da federação:

1. A secretaria da fazenda municipal constatou a ocorrência do fato gerador de um imposto, identificou o sujeito passivo (contribuinte), determinou a matéria tributável, calculou o montante do imposto devido e inscreveu o débito.

2. O sujeito passivo (contribuinte) realizou o pagamento do imposto devido em uma instituição financeira autorizada pelo município.

3. A instituição financeira autorizada pelo município transferiu à conta específica do tesouro municipal os recursos recebidos.

Com base na sequência de eventos e nos conhecimentos sobre os estágios da receita orçamentária, é correto afirmar:

Em relação ao orçamento público, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) assinale a alternativa CORRETA:

Considere as seguintes afirmativas sobre a evolução dos orçamentos públicos:

I. A ênfase do Orçamento Clássico é no objeto de gasto classificado por itens de despesa e unidades administrativas responsáveis por sua execução. Sua principal deficiência está no fato de que não tem como referência um programa de governo ou um conjunto de objetivos a atingir.

II. O Orçamento Participativo é uma técnica que possibilita uma participação direta e efetiva da população na elaboração da proposta orçamentária do governo.

III. O Orçamento Base Zero é um tipo de orçamento adotado por decisão do governo, no qual a sociedade civil é consultada quando da definição de metas e programas prioritários.

IV. O Orçamento Programa constitui uma técnica para elaboração do orçamento, desenvolvida nos Estados Unidos pela Texas Instruments Inc., tendo como características, a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassar o nível de gasto já existente.

V. Por meio do Orçamento Programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas, visando atingir as metas e o alcance dos objetivos.

Assinale a alternativa CORRETA:

As Despesas quanto à regularidade são classificadas como segue. Assinale a alternativa CORRETA:

Considere as seguintes afirmativas sobre a Receita Orçamentária:

I. Receita Pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

II. A Receita Pública deve ser entendida em seu sentido restrito, cuja abrangência envolve tanto os ingressos extraorçamentários quanto as receitas orçamentárias e extraorçamentárias, ou seja, a receita orçamentária é um tipo de Receita Pública.

III. As receitas orçamentárias pertencem a quem lhe der causa, integram o patrimônio do Poder Público e aumentam-lhe o saldo financeiro.

IV. A Receita Pública é composta de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

V. As Receitas Públicas incorporadas ao patrimônio de uma entidade são designadas ao pagamento de todas as despesas públicas e privadas.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA acerca do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA):