Em relação à abertura de créditos adicionais, em conformidade com a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.

I. Em 2021, o governo brasileiro foi surpreendido com a intenção de um novo “golpe militar”, o que vem sendo usado de forma retórica e, diante do fato, para aumentar a produção de material bélico e do efetivo das forças armadas e, não havendo dotação orçamentária para tais despesas no orçamento aprovado, foram abertos os créditos suplementares por meio de decreto presidencial, uma vez que possuem previsão de limite para abertura na Lei Orçamentária.

II. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho fez uma indicação na Assembleia Legislativa de Sergipe para que o Governo do Estado enviasse para a Casa Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento 2020 para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Para tal, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, que será precedida de exposição justificativa; ser autorizada a abertura por Lei aprovada pelo legislativo e abertos por decreto executivo.

III. Em julho de 2020, foi encaminhado ao Congresso a seguinte exposição de motivos: Proponho a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; [...] Cabe ressaltar que o pleito em referência será viabilizado mediante Projeto de Lei, e será aberto à conta da incorporação de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, referente a Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação; Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais. Tal situação é correta, pois o superavit financeiro apurado em balanço do exercício anterior consiste em recurso para abertura de créditos suplementares e especiais.

Está correto o que se afirma apenas em

Um determinado município efetuou a baixa de veículo em decorrência de alienação. As informações sobre o bem são apresentadas a seguir; analise-as.

• Data de aquisição: 02/01/2018;
• Valor de aquisição: R$ 50.000,00;
• Data de alienação: 30/12/2020;
• Valor de venda: R$ 22.000,00;
• Vida útil estimada: 5 anos;
• Não há valor residual; e,
• Método de depreciação: linear.

Considerando que o valor foi recebido à vista, bem como os dados apresentados, assinale, a seguir, os registros de natureza patrimonial e de natureza orçamentária da operação de apuração do valor líquido do bem, do desreconhecimento do valor contábil do ativo e da entrada em caixa do valor referente a receita da venda.

Considerado a formação dos fluxos orçamentário, financeiro e patrimonial registrados pela contabilidade pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Nova Angúria recebeu uma caução em dinheiro como garantia de um fornecedor com o objetivo de assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público. Ao término do contrato, o fornecedor cumpriu com todas as obrigações e o valor foi devolvido pela administração municipal ao contratado.

No momento da devolução da caução em dinheiro ao fornecedor, houve o registro contábil no município:

Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação, no início do exercício financeiro, fez somente o seguinte registro contábil referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Natureza da informação: patrimonial

Com base na situação acima, é correto afirmar que no início do exercício financeiro houve o registro:

De acordo com a Lei nº 14.116, de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada da União não poderá superar, no exercício de 2021, a variação do:

A respeito dos conhecimentos sobre o comparativo da despesa autorizada com a realizada, é correto afirmar:

De acordo com o manual de contabilidade aplicado ao setor público, as despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, são classificadas no grupo de natureza:

A seguinte sequência de eventos aconteceu em um município da federação:

1. A secretaria da fazenda municipal constatou a ocorrência do fato gerador de um imposto, identificou o sujeito passivo (contribuinte), determinou a matéria tributável, calculou o montante do imposto devido e inscreveu o débito.

2. O sujeito passivo (contribuinte) realizou o pagamento do imposto devido em uma instituição financeira autorizada pelo município.

3. A instituição financeira autorizada pelo município transferiu à conta específica do tesouro municipal os recursos recebidos.

Com base na sequência de eventos e nos conhecimentos sobre os estágios da receita orçamentária, é correto afirmar:

Em relação ao orçamento público, assinale a alternativa CORRETA: