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De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:
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Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.
O desaforamento poderá ser realizado mediante:
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Nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em que o réu estiver solto, sua presença em plenário é:
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Quanto à compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade, é correto afirmar que:
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Em relação ao princípio da duração razoável do processo, é correto afirmar que a análise da indevida ou excessiva duração depende do(a):
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Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:
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Configura hipótese de delito de abuso de autoridade:
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Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:
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Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:
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Constituem elementos da culpabilidade:
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