A dívida ativa não tributária é proveniente de empréstimos compulsórios e aquelas provenientes de obrigação legal relativa a tributo e respectivos adicionais e multas.

B

Em virtude de ser reconhecido no balanço patrimonial da repartição administrativa competente, as estimativas de recebimento da dívida ativa não constarão na lei orçamentária.

C

Os restos a pagar são registrados por exercício e credor e distinguem as despesas em processadas e não processadas.

D

Para efeito de apuração, as despesas empenhadas e não pagas são inscritas em devedores duvidosos.

E

Um valor é inscrito na dívida ativa quando um passivo é reconhecido no balanço patrimonial da repartição administrativa competente.

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2231804 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

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Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento - Contabilidade
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Sobre as modalidades de empenho, assinale a alternativa correta.

A

O empenho extraordinário acontece quando a administração precisa atuar em situações de calamidade pública.

B

O empenho global ocorre quando as receitas, devidamente empenhadas, são pagas de forma parcelada.

C

O empenho ordinário se dá quando o exato valor da despesa é conhecido e cujo pagamento se dá de uma só vez.

D

O empenho por estimativa é utilizado quando se pode determinar previamente o montante exato da despesa, mas o ordenador não possui a competência para tal.

E

O empenho por liquidação se dá quando o ordenador da despesa emite a ordem de pagamento.

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2231779 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

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Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento - Administração
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Ao acessar, por meio do portal da prefeitura, os balanços orçamentários da gestão anterior do seu município com vistas a analisar o comportamento da arrecadação tributária, um determinado gestor público recém-empossado encontrou como fontes de receitas orçamentárias correntes os seguintes impostos:

A

Taxa de Coleta do Lixo, Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) e Taxa de Alvará de Funcionamento.

B

Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

C

Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

D

Imposto Sobre Serviços (ISS), Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

E

Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

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2229145 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: RBO
Orgão: Pref. Navegantes-SC

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Contador
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Princípios Orçamentários

Sobre o princípio orçamentário da universalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Possibilita ao Legislativo conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dá prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização.

B

Oferece condições ao Executivo de realizar operações de receita e despesa sem necessidade de prévia autorização parlamentar.

C

Permite ao Legislativo conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo.

D

O atendimento ao princípio faz com que o Legislativo autorize a cobrança de tributos estritamente necessários para atender às despesas projetadas.

E

A regra tradicional estabelecida pelo princípio, de que orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado, é considerada indispensável para o controle sobre as finanças públicas.

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2229142 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: RBO
Orgão: Pref. Navegantes-SC

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Contador
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Aspectos IniciaisConceitos Gerais

Considerando a programação e classificação das receitas públicas, notadamente aos ingressos extraorçamentários, assinale a alternativa correta.

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2229134 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: RBO
Orgão: Pref. Navegantes-SC

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Contador
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Ciclo ou Processo Orçamentário

As alternativas abaixo apresentam etapas do ciclo orçamentário. Assinale aquela em que está a terceira etapa.

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2224387 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sousa-PB

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Técnico de Contabilidade
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Princípios Orçamentários

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), sobre os princípios orçamentários é CORRETO afirmar que:

A

O princípio do orçamento bruto está previsto pelo Art. 34º da Constituição Federal de 1977, que obriga o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, e pelas respectivas deduções.

B

O princípio do orçamento bruto está previsto pelo Art. 6º da Constituição Federal de 1977, que obriga o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

C

O princípio do orçamento bruto está previsto pelo Art. 34º da Lei nº 4.320/1964, que obriga o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor bruto, e pelas respectivas deduções.

D

O princípio do orçamento bruto está previsto pelo Art. 6º da Lei nº 4.320/1964, que obriga o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

E

O princípio do orçamento bruto está previsto pelo Art. 34º da Lei nº 4.320/1964, que obriga o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas apenas algumas deduções.

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2224340 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sousa-PB

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Auxiliar de Gestão
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Leis OrçamentáriasPPA: Plano Plurianual

A função do Plano de Desenvolvimento é orientar o trajeto a ser seguido e guiar a administração pública, oferecendo uma perspectiva imaterial, pois representa o desejo de uma população. O Plano Plurianual (PPA) é elaborado na perspectiva de solucionar demandas, carências e problemas da sociedade.

Considerando os componentes do PPA, marque a alternativa que representa as Metas:

A

São as diretrizes compostas por um ou mais programas.

B

São os objetivos gerais do Plano Plurianual, devendo apresentar os resultados gerais que a administração local quer alcançar em favor da população.

C

Apresentam a quantificação do que será feito e gasto em cada ação dos programas do PPA, desdobrando-se para cada ano do plano.

D

São os desejos, as demandas, os objetivos. Cada objetivo corresponde a um programa de governo e a cada programa corresponde uma ou mais ações.

E

São as diretrizes e os objetivos do PPA.

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