A Lei 4.320 / 64 estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

O instrumento do orçamento, desde o seu surgimento, foi evoluindo e se adaptando às modernas teorias de gestão. Ao longo do tempo, os orçamentos receberam diferentes denominações de acordo com a finalidade, a estrutura dos planos orçamentários, as características quanto à maneira de confecção, entre outras propriedades. Portanto, não existe uma maneira única de se fazer planejamento orçamentário, havendo tipos distintos de orçamento. Assinale a alternativa correta que apresenta uma característica do Orçamento de Base Zero.

A partir da Constituição Federal de 1988, com a criação de dois novos instrumentos de gestão financeira – plano plurianual e diretrizes orçamentárias –, há dois processos orçamentários, o tradicional e o ampliado. O processo ampliado decorre das determinações que exigem a compatibilidade do orçamento anual com o plano plurianual e com a LDO (GIACOMONI, 2019). Analise as seguintes etapas do processo orçamentário tradicional, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(_) Elaboração da proposta e do projeto de lei orçamentária anual.

(_) Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária.

(_) Execução orçamentária e financeira.

(_) Controle e avaliação da execução orçamentária e financeira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O processo de elaboração do Orçamento Público do Brasil, em sentido amplo, é um documento aprovado por lei (legal), que tem por objetivo essencial melhorar aplicação dos recursos públicos. Em relação ao conceito do Orçamento Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(_) É aprovado para um determinado exercício financeiro.

(_) Se configura pela fixação de receitas e fixação de despesas.

(_) A Lei da sua elaboração é uma ação do Poder Legislativo.

(_) É uma ferramenta que estima receitas e fixa despesas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em se tratando da receita orçamentária, é preciso considerar cada uma das suas etapas. Nesse sentido, complete corretamente a sentença a seguir: O(A) implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei Federal nº 4.320/1964, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. A respeito destas duas categorias econômicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Na Receita Corrente, a arrecadação é realizada dentro do exercício financeiro.

II. A Receita de Capital provoca efeito sobre o Patrimônio Líquido.

III. As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas pertencem à Receita Corrente.

IV. As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária e industrial pertencem à Receita de Capital.

O orçamento-programa é visto como plano das realizações da administração pública, chamando a atenção para o seu importante papel como instrumento de gestão e administração. Nesse sentido, segundo Giacomoni, (2012), o principal critério de classificação da despesa do orçamento-programa denomina-se: