Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

Os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

Julgue o item a seguir, relativamente ao objetivo e ao regime da contabilidade aplicada ao setor público.

Uma receita orçamentária somente será reconhecida contabilmente no momento da sua arrecadação.

Julgue o item a seguir, relativamente ao objetivo e ao regime da contabilidade aplicada ao setor público.

O registro contábil de uma variação patrimonial deve ocorrer independentemente da execução orçamentária.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.

Na esfera pública, a noção de controle, sob a ótica orçamentária, envolve a legalidade dos atos praticados, a fidelidade dos agentes públicos e o cumprimento do programa de trabalho definido.

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.

O princípio da universalidade está explícito na referida lei, haja vista a previsão de que todas as receitas e despesas do governo e de seus órgãos devem constar da lei do orçamento.

No que diz respeito à execução orçamentária, julgue o item a seguir.

Conforme o princípio da descentralização, os gerentes ou administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma ação de governo.

A próxima tabela mostra dados referentes à execução orçamentária de um ente público.

Com base nos dados precedentes, julgue o próximo item.

O montante de recursos que não foram reconhecidos como receitas orçamentárias é igual a R$ 138.000.000.

Acerca de receita pública, julgue o item seguinte.

A dívida ativa constitui uma parcela do passivo da entidade pública.

A lei orçamentária anual previa o valor de R$ 3 bilhões para determinado tribunal de contas estadual, para o exercício de 2021. Desse montante, R$ 2,5 bilhões foram alocados em despesas de custeio e R$ 500 milhões, em despesas de capital. No momento da execução dos recursos, o tribunal de contas estadual precisou de mais R$ 100 milhões para despesas de capital, as quais não estavam previstas inicialmente na lei orçamentária, para a aquisição de novos veículos de transporte dos conselheiros. A alternativa encontrada para resolver esse impasse foi mudar R$ 100 milhões de custeio para capital.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A referida alteração orçamentária representa um crédito adicional extraordinário.

A lei orçamentária anual previa o valor de R$ 3 bilhões para determinado tribunal de contas estadual, para o exercício de 2021. Desse montante, R$ 2,5 bilhões foram alocados em despesas de custeio e R$ 500 milhões, em despesas de capital. No momento da execução dos recursos, o tribunal de contas estadual precisou de mais R$ 100 milhões para despesas de capital, as quais não estavam previstas inicialmente na lei orçamentária, para a aquisição de novos veículos de transporte dos conselheiros. A alternativa encontrada para resolver esse impasse foi mudar R$ 100 milhões de custeio para capital.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A efetivação da referida alteração orçamentária independe de autorização legislativa.