Sobre Receita Pública, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que corresponde ao item caracterizado por "autorizações de despesas não fixadas na Lei de Orçamento" ou "que foram estabelecidas em valor insuficiente podendo ser do tipo suplementares, especiais ou extraordinários".

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), são estabelecidas diretrizes cujas informações precisam ser anualmente conduzidas para apreciação e validação por órgãos competentes. Assinale a alternativa condizente com os principais itens relacionados ao LOA.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), o orçamento governamental é um importante instrumento de planejamento e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.

Com relação ao orçamento governamental, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir, referente à classificação da despesa orçamentária, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Componentes da programação física é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características que o objeto de gasto.

( ) Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo fato contábil modificativo aumentativo.

( ) A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

( ) A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”.

Assinale a sequência correta.

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.

Com relação à classificação da receita por natureza, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir, sobre execução da despesa orçamentária, conforme dispositivos da Lei Federal nº 4.320/1964.

I. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, excetuando-se os casos especiais previstos na legislação específica, em que será dispensada a emissão da nota de empenho.

II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

III. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas de pequeno vulto e consiste na entrega de numerário a servidor, cujo empenho será emitido após sua regular comprovação.

Estão corretas as afirmativas

Analise os itens a seguir, contendo os orçamentos integrantes da Lei Orçamentária Anual – LOA, compatibilizados com o plano plurianual.

I. Orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. Orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), os orçamentos integrantes da LOA que possuem entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional, são os itens

A Instrução Normativa (IN) nº 03/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais disciplina a remessa ao Tribunal das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais dos municípios mineiros, referentes ao exercício financeiro de 2016 e seguintes, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom.

As informações pertinentes ao Plano Plurianual – PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e à Lei Orçamentária Anual – LOA, conforme leiaute disponibilizado no Portal do Sicom, serão enviadas

As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Assinale a alternativa correta sobre as classificações das Receitas Públicas:

I. São aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (receita tributária - impostos, taxas e contribuições de melhoria).

II. São aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações, concessões, etc.

III. Constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.

IV. Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida.

V. São aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que compõe a chamada “carga tributária” do Brasil.

VI. São oriundas de operações de crédito (empréstimos), alienação de ativos, entre outras, que não provoquem alterações patrimoniais, ou seja, o ente público não tem ganhos efetivos em seu patrimônio.