A proposta orçamentária reflete o planejamento pretendido pelo Gestor Público, através da expectativa dos recursos disponíveis e a destinação desejada, devendo passar pela análise do Poder Legislativo. Assinale a alternativa que apresenta uma autorização que pode constar na Lei do Orçamento:

A classificação da receita orçamentária obedece aos dispositivos legais e tem como finalidade evidenciar a origem dos recursos, o montante recebido e demostrar se a previsão está adequada à realidade do Ente. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a classificação das seguintes receitas públicas auferidas por um Município:
- Recebimento de recursos da União Federal para aquisição de um equipamento permanente para a Secretaria Municipal de Saúde.
- Recebimento de impostos do exercício anterior, recolhidos em atraso pelos Contribuintes.

Para a resolução da questão considere as seguintes informações:
- Recebimento de tributos municipais - fatos geradores exercício 2025: R$ 2.600.000,00.
- Recebimento principal de tributos municipais em atraso – fatos geradores 2025: R$ 300.000,00.
- Recebimento encargos de mora (juros) de tributos municipais em atraso – fatos geradores 2025: R$ 50.000,00.
- Recebimento principal de créditos tributários inscritos em dívida ativa – fatos geradores 2024: R$ 100.000,00.
- Recebimento encargos de mora (juros) de créditos tributários inscritos em dívida ativa – fatos geradores 2024: R$ 20.000,00.
- Valor do imposto de renda retido na fonte sobre a folha de pagamento dos servidores municipais competência setembro de 2025: R$ 400.000,00.
Com base nos dados apresentados, é CORRETO afirmar que a Receita Corrente do Município no período, foi de:

Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA no que se refere aos Restos a Pagar dos Entes públicos:

Suponha que a Prefeitura Municipal pretenda realizar uma licitação para a contratação de serviços de limpeza e conservação dos prédios onde funcionam as Secretarias Municipais. Assinale a alternativa que apresenta o momento em que ocorre a liquidação da referida despesa:

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma despesa sob o ponto de vista orçamentário:

A despesa orçamentária deve cumprir todos os requisitos legais para que a Tesouraria realize o pagamento em conformidade com os preceitos legais. Sobre o estágio da despesa denominado empenho, é INCORRETO afirmar que:

Considere as seguintes receitas orçamentárias arrecadadas pelo Município no mês de setembro de 2025:
- Receita com serviços: R$ 300.000,00.
- Receita patrimonial: R$ 200.000,00.
- Receita com impostos próprios: R$ 1.800.000,00.
- Receita com taxas: R$ 100.000,00.
- Receita com alienação de bens não utilizados pelo Ente: R$ 600.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o total da receita tributária e o total da receita corrente do Município:

No final do mês de agosto de 2025 a Prefeitura Municipal recebeu uma nota fiscal referente prestação de serviços no mês, com pagamento previsto para dia 18/09/2025. Os valores da nota fiscal foram os seguintes:
- Valor bruto do serviço: R$ 60.000,00.
- Valor da previdência social retida: R$ 7.000,00.
- Valor do PIS e COFINS (tributos federais) retidos: R$ 4.000,00.
No mês de setembro de 2025, o valor a ser pago ao fornecedor e o valor total que será dispendido pelo Município para pagar as obrigações contraídas, serão de:

O Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulos complementares, as ferramentas e as informações dela derivados. Sobre o SIAFIC, é INCORRETO afirmar que: