3215703 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TCE-GO

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Analista de Controle Externo - Contabilidade
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Analista de Controle Externo - Controle Externo
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Analista de Controle Externo - Engenharia
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Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

Assinale a opção que indica o Princípio Orçamentário que evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

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3215401 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Leis Orçamentárias

Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para um dado exercício, um ente público deve atender às disposições legalmente previstas, que incluem dois anexos: o de metas fiscais (AMF) e o de riscos fiscais (ARF). As metas previstas no AMF devem ser elaboradas com base em informações fidedignas, pois consistem em parâmetros para o acompanhamento da gestão fiscal ao longo do exercício.

Em termos de conteúdo do AMF, é correto considerar que:

A

a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior é uma exigência apenas em cenários de déficit fiscal;

B

a meta de arrecadação da receita corrente líquida deve ser apresentada comparativamente com o exercício anterior;

C

a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos devem ser destacadas;

D

metas específicas relativas à dívida pública, tratadas no RGF, não são contempladas no AMF.

E

o resultado nominal e o resultado primário são as metas mais relevantes do AMF.

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3215399 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Leis Orçamentárias

Uma das etapas mais sensíveis do ciclo orçamentário envolve a discussão, votação e aprovação da lei do orçamento. É nessa etapa que podem ser apresentadas propostas de emendas ao projeto de lei orçamentária.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda ao orçamento deve atender a algumas regras, entre as quais:

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3212195 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB

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Agente Fiscal de Tributos
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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

São consideradas Transferências de Capital, EXCETO:

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3212194 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB

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Agente Fiscal de Tributos
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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

Sobre as categorias econômicas previstas no art. 12 da Lei nº 4.320/64, entre outros, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

A

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

B

Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

C

Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como: subvenções sociais e subvenções econômicas.

D

Classificam-se como investimentos as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

E

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

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3211685 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Maranatha
Orgão: Câm. Altônia-PR

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Contador
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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Caso o Poder Executivo se depare com a necessidade de gasto de recursos não previstos na lei do orçamento ou previstos em montante insuficiente, poderá recorrer à abertura de créditos adicionais, desde que cumpridos os requisitos legais. Analise as afirmativas que tratam dos créditos adicionais:

I. A lei do orçamento poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.

II. Poderão ser utilizados recursos resultantes da anulação parcial de despesas para abertura de créditos adicionais especiais.

III. Os créditos adicionais suplementares exigem autorização do poder legislativo para sua abertura.

Estão corretas: