3320455 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: DPE-MS

Provas:

Analista de Defensoria - Contabilidade
Provas ×

Leis OrçamentáriasPPA: Plano Plurianual

O Sistema Orçamentário Brasileiro consubstancia-se nos seguintes instrumentos: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; e Lei de Orçamentos Anuais. Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que

A

compreende o orçamento fiscal e o da seguridade social.

B

dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

C

em a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais.

D

ordena as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, estadual e municipal.

E

compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3318202 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Receita PúblicaEstágios/Etapas da Receita Pública

Receita é ingresso de dinheiro aos cofres públicos. Todo ingresso de dinheiro chama-se entrada, entretanto, nem toda entrada compõe a receita do Estado. Existem diversas modalidades de receita. As que são oriundas do patrimônio do Estado e se traduzem nos preços cobrados é de qual modalidade?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3318068 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC

Provas:

Tesoureiro
Provas ×

Orçamento PúblicoCréditos AdicionaisTipos ou Espécies de CréditosCréditos Suplementares

Os créditos adicionais classificam-se em:

I – Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II – Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III – Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

IV – Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

V – Os provenientes de excesso de arrecadação.

De acordo com as afirmações acima pode-se afirmar que estão corretas:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3315169 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS

Provas:

Oficial Administrativo
Provas ×

Princípios Orçamentários

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021), são princípios orçamentários previstos na Lei Federal nº 4.320/1964:

1. Unidade.
2. Universalidade.
3. Anualidade.
4. Orçamento bruto.
5. Legalidade.

O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3314866 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Juripiranga-PB

Provas:

Agente Administrativo
Provas ×

Leis Orçamentárias

Sobre a Legislação Orçamentária, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.

B

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, bem como as diretrizes da política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções.

C

O PPA define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

D

A vigência de cada PPA inicia no primeiro ano de mandato presidencial, terminando ao fim do primeiro ano do mandato seguinte. Sempre que necessário, o Executivo pode enviar projetos de revisão do PPA em vigor.

E

Os créditos adicionais são classificados em: suplementares (destinados a reforço de dotação orçamentária), especiais (destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica) e extraordinários (destinados a despesas imprevisíveis e urgentes à época do planejamento).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3314788 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Juripiranga-PB

Provas:

Princípios Orçamentários

Os Princípios Orçamentários são um conjunto de normas que orientam a elaboração e execução do Orçamento Público. Eles são fundamentais para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade do processo.

São princípios orçamentários:

I. Universalidade: todas as receitas e despesas devem constar no Orçamento Público.
II. Anualidade: o Orçamento Público deve ser elaborado e executado anualmente.
III. Legalidade: todas as despesas devem estar previstas em lei.
IV. Publicidade: o Orçamento Público deve ser divulgado para a sociedade.
V. Transparência: todas as informações sobre o Orçamento Público devem estar disponíveis para consulta pública.

Estão CORRETOS:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3314633 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Instituto Access
Orgão: CEASA-ES

Provas:

Técnico de Contabilidade
Provas ×

Leis Orçamentárias

No sistema orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possui um papel essencial para a administração pública federal, assim como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um desses instrumentos possui funções específicas e interdependentes que são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas no Brasil. Sobre a relação entre a LDO, o PPA e a LOA, assinale a alternativa correta.

A

O PPA determina as prioridades anuais do governo, enquanto a LDO detalha essas prioridades e a LOA executa os projetos sem alterações.

B

A LOA define as metas fiscais para os próximos quatro anos, baseando-se nas diretrizes da LDO, que por sua vez segue os objetivos do PPA.

C

O PPA e a LDO são elaborados de forma independente, enquanto a LOA consolida as diretrizes de ambos para formar o orçamento anual.

D

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA, garantindo que as prioridades e metas do PPA sejam refletidas no orçamento anual.

E

A LDO define as metas de médio prazo, o PPA ajusta essas metas para um período de quatro anos e a LOA detalha as despesas anuais de acordo com ambas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3314632 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Instituto Access
Orgão: CEASA-ES

Provas:

Técnico de Contabilidade
Provas ×

Princípios Orçamentários

Os princípios orçamentários constituem diretrizes basilares que regem a elaboração, execução e controle do orçamento público. Estes princípios, consagrados na legislação brasileira, visam assegurar a eficiência, transparência e legalidade na gestão dos recursos públicos. A compreensão aprofundada desses princípios é imprescindível para a administração adequada das finanças públicas e para a garantia da responsabilidade fiscal. Considerando os princípios orçamentários previstos na legislação brasileira, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da exclusividade prescreve que a elaboração e a execução do orçamento devem ser realizadas por uma única entidade governamental, a fim de evitar a dispersão de recursos.

B

O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem omissões.

C

O princípio da anualidade determina que a execução do orçamento pode se estender por mais de um exercício financeiro, desde que devidamente autorizado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

D

O princípio da especificação veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas na Constituição Federal.

E

O princípio do equilíbrio orçamentário permite que as despesas superem as receitas previstas, desde que haja justificativa adequada para o déficit.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3314628 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Instituto Access
Orgão: CEASA-ES

Provas:

Técnico de Contabilidade
Provas ×

Leis Orçamentárias

A execução orçamentária é o processo pelo qual os recursos públicos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) são efetivamente arrecadados e utilizados pelos órgãos governamentais. Este processo é fundamental para a concretização das políticas públicas e envolve a mobilização, aplicação e controle dos recursos financeiros conforme as prioridades estabelecidas. A execução orçamentária deve observar rigorosamente uma série de princípios constitucionais e legais. Esses princípios visam alcançar que a gestão dos recursos públicos seja conduzida de maneira ética e eficiente, promovendo o uso adequado dos fundos públicos e a prestação de contas à sociedade. Sobre a execução orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo pode aumentar as despesas previstas na LOA, desde que haja disponibilidade financeira, sem a necessidade de aprovação legislativa.

B

Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo pode remanejar livremente os recursos entre as diferentes categorias econômicas, desde que haja disponibilidade financeira, sem a necessidade de aprovação legislativa.

C

Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo deve sempre obedecer ao princípio da legalidade, o que significa que nenhuma despesa pode ser realizada sem previsão na LOA ou em créditos adicionais devidamente autorizados.

D

A execução orçamentária não precisa seguir os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois esta se aplica apenas à elaboração do orçamento.

E

A execução orçamentária, conforme o princípio da legalidade, é de responsabilidade do Poder Legislativo, que deve garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3314626 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Instituto Access
Orgão: CEASA-ES

Provas:

Técnico de Contabilidade
Provas ×

Leis Orçamentárias

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, instituído pela Constituição Federal de 1988, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Esse instrumento é fundamental para a elaboração e execução das políticas públicas, assegurando a continuidade dos programas e projetos governamentais. A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa correta.

A

O PPA é elaborado pelo Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional até 31 de maio do primeiro ano de mandato do Presidente da República.

B

O PPA tem vigência de quatro anos e norteia exclusivamente a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

C

O PPA pode ser alterado a qualquer momento por decreto do Presidente da República, sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.

D

O PPA detalha todas as despesas do governo para o ano seguinte, substituindo a necessidade de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

E

O PPA é um instrumento de planejamento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, abrangendo o segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.