Ao elaborar o orçamento da entidade, o órgão de planejamento cometeu o erro de não estimar uma receita importante. Esse erro desrespeitou o princípio orçamentário da/do

Sobre finanças públicas, assinale V para as afirmações verdadeiras, ou F para as falsas.

( ) O financiamento orçamentário da dívida pública representa a parcela do orçamento que o governo não consegue cobrir com recursos provenientes da receita tributária. Considerando que algumas despesas têm caráter obrigatório, essa parcela do orçamento será financiada com recursos de terceiros, ou seja, com endividamento.

( ) Em Contabilidade, déficit é um excesso de pagamentos em relação às receitas. Nas finanças públicas, fala-se em déficit orçamentário quando as despesas são superiores à arrecadação. Nas contas do governo, o déficit pode ser considerado déficit primário (inclui as receitas e as despesas do governo, não consideradas as financeiras) e déficit nominal (que considera também as financeiras).

( ) Cabe à Lei complementar dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

É o documento no qual são definidas as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. A que documento estamos nos referindo?

Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de receita corrente.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o estágio da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é:

Em qual fase do ciclo orçamentário as decisões e escolhas expressas na Lei Orçamentária assumem a natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro?

Qual fase do ciclo orçamentário trata da tramitação do Projeto de Lei do Orçamento, no âmbito do Poder Legislativo e de sua aprovação?

Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de despesa corrente, segundo a Lei nº 4.320/1964.

“As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos”. A receita pública é identificada por 4 estágios. São eles:

Entre as diretrizes orçamentárias, estão as prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA). Já a LOA tem como finalidade: