Durante o processo de campanha eleitoral, os candidatos a prefeito de certo município se comprometem a priorizar as áreas de saúde e educação, considerando os dados censitários, os indicadores de desempenhos nos rankings estaduais, e também as solicitações da população. Assim, após ser eleito, o prefeito que assumir a gestão municipal, deverá, juntamente com sua equipe, definir: para a área de saúde: metas para atendimento e ampliação de cobertura de serviços nos hospitais e unidades de saúde do município, incluindo a construção de novas unidades; e, para a área de educação: metas para garantir que todas as crianças frequentem uma escola; metas de redução da evasão escolar e melhoria nos índices de desempenho da educação básica; incluindo investimentos em infraestrutura e equipamentos para a rede municipal de ensino. Contudo, para alcançar êxito, o futuro prefeito e sua equipe deverá:

Durante o processo de planejamento e elaboração do orçamento anual de um ente público, uma das práticas mais complexas e desafiadoras é a utilização da técnica de orçamento base-zero (OBZ). Analise as afirmativas a seguir e indique qual delas melhor descreve a aplicação adequada dessa técnica no contexto do setor público municipal.

Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, art. 35, II, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Nesse sentido, sob a ótica orçamentária, o ato da emissão do empenho constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superavit financeiro.

Roberto, contador da Prefeitura Municipal de Montes Claros, foi designado a escriturar, contabilmente, o empenho da despesa referente à aquisição de material de consumo, considerando a natureza da informação de controle.

Sendo D para débito e C para crédito, qual será o lançamento contábil a ser efetuado?

Sobre a execução do orçamento público, pode-se afirmar:

Considere as seguintes afirmativas.

I- A lei orçamentária consigna dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

II- O refinanciamento da dívida pública consta separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

III- As despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atendem constam na Lei Orçamentária Anual.

Está CORRETO o que se afirma em

A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.

Entre outros itens, a LDO:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Os Princípios Orçamentários são um conjunto de normas que orientam a elaboração e execução do Orçamento Público. Eles são fundamentais para garantir a transparência, a eficiência e a legalidade do processo.

Alguns dos principais princípios orçamentários, são, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA: