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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Quais são os tipos de orçamento público existentes?
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São Domingos do Cariri-PB
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. São José Egito-PE
O artigo 2º da Lei nº 4.320/1964 estabelece que a Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, e as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio desses órgãos, se devam realizar.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
Ao longo do exercício de 2023, percebeu-se que a dotação de R$ 10 milhões prevista na LOA de 2023 do município X para a construção de uma ponte não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito do referido município determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de crédito adicional no valor de R$ 2 milhões para reforçar essa dotação orçamentária.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, em relação a créditos ordinários e adicionais.
O crédito adicional mencionado na situação em apreço configura, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, crédito extraordinário.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
Ao longo do exercício de 2023, percebeu-se que a dotação de R$ 10 milhões prevista na LOA de 2023 do município X para a construção de uma ponte não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito do referido município determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de crédito adicional no valor de R$ 2 milhões para reforçar essa dotação orçamentária.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, em relação a créditos ordinários e adicionais.
Caso houvesse, no referido município, excesso de arrecadação extraorçamentária no valor de R$ 10 milhões, o mencionado crédito adicional deveria ser autorizado por decreto do Poder Executivo, dispensada a autorização legislativa.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
O prefeito de determinado município, tendo assumido o compromisso de ser mais transparente na evidenciação dos gastos públicos, instalou na cidade outdoors com gráficos e informações simplificadas sobre a execução do orçamento. O gestor destacou que o cidadão deveria ser informado acerca do que se pretendia alcançar com a implementação de uma política pública.
Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, relativo a estrutura programática.
As informações mais apropriadas para que a assessoria de comunicação da prefeitura em questão prepare o material a ser divulgado ao público podem ser obtidas a partir da classificação da despesa por programas de trabalho, os quais contêm informações qualitativas e quantitativas.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
Na lei orçamentária do exercício financeiro de 202X de determinado ente da Federação, para o atendimento de despesas necessárias à construção de um imóvel e aquisição de mobiliário, foram alocados R$ 1.100.000. Desse valor, R$ 1.000.000 foram destinados às obras de construção do imóvel e R$ 100.000 foram alocados para atender à aquisição de mobiliário.
Considerando a situação hipotética apresentada e a classificação da despesa orçamentária, julgue o item a seguir.
Quanto à estrutura programática, as dotações orçamentárias devem ser classificadas e identificadas, de acordo com as ações governamentais, da seguinte forma: R$ 1.000.000 como atividade e R$ 100.000 como projeto.
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