A repartição de receitas públicas corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação.

Com relação a essa modalidade de transferência financeira intergovernamental é correto afirmar que

No que diz respeito ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), julgue o item.

O programa de trabalho define qualitativamente a programação orçamentária. A classificação funcional deve responder à pergunta: “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”.

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, é permitido o empenho global de despesas:

O gasto (despesa) do governo é uma das parcelas que faz parte do valor do Produto Interno Bruto (PIB) gerado por um país, estado ou município. No cálculo do valor do PIB, as inversões financeiras, ao contrário de investimentos, não geram serviços e, portanto, incremento ao PIB.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas:

1. À aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

2. À aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

3. À constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

4. Ao planejamento e à execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à sua realização.

5. À aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta.

A figura abaixo representa os períodos de dois mandatos de Prefeitos em uma determinada cidade, em uma situação fictícia.

Considerando as leis orçamentárias e a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são chamadas de: