Na descentralização financeira os recursos financeiros são disponibilizados para as unidades gestoras e são realizados através de mecanismos.

O mecanismo que representa a liberação dos recursos financeiros dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades orçamentárias ou administrativas a elas vinculadas denomina-se

O orçamento-programa ressalta a importância de que os meios sejam tratados de forma equilibrada com a identificação dos custos dos programas para alcançar seus objetivos.

É correto afirmar que no orçamento-programa

A elaboração da proposta é a primeira fase do ciclo orçamentário, onde estão compreendidas as atividades preliminares quanto à alocação de recursos divididas em etapas.

A etapa constituída de obrigações constitucionais, pagamento de pessoal e encargos denomina-se

Um Estado da Federação aprovou uma lei orçamentária que previa a destinação de parte significativa das receitas para o pagamento de precatórios, em detrimento de investimentos em educação e saúde. Diante disso, o Ministério Público questionou a constitucionalidade da medida. Qual princípio orçamentário está em jogo nessa situação?

O documento que acompanhará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem como objetivo demonstrar a avaliação dos passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas, informando as providencias a serem tomadas, caso se concretizem, é denominado de:

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Os contribuintes que desejarem obter informações sobre a execução dos Restos a Pagar poderão consultar as seguintes demonstrações contábeis:

Um determinado ente público possui uma dotação orçamentária insuficiente para atender a uma despesa na área da educação. Constatada a ocorrência de excesso de arrecadação, viabilizar-se-á o crédito através da abertura:

Um ente da federação atenderá o princípio orçamentário da universalidade quando na lei orçamentária anual, conter:

Uma determinada entidade pública municipal elaborou seu orçamento dispondo as dotações em uma estrutura dividida em dois níveis hierárquicos: Programa e Ações. Diante do exposto, as dotações orçamentárias da entidade pública municipal foram alocadas de acordo com a classificação: