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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-14
Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental.
O projeto de LDO será acompanho de anexo de metas f iscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas, às despesas, aos resultados nominal e primário e ao montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-14
Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental.
Incumbe à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orientar a elaboração da LOA. Um dos assuntos tratados pela LDO é a definição de critérios e de formas de contingenciamento de despesas.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-14
Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão das receitas e à fixação das despesas, exceto a autorização para concessão de reajuste aos servidores do ente federativo, limitado à variação de índice oficial de preços.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Apiacás-MT
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Apiacás-MT
O município Alfa, ao elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), contemplou as receitas e despesas de todos os Poderes, Órgãos e entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal. Portanto, houve observância ao princípio orçamentário da
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Apiacás-MT
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Apiacás-MT
A respeito de receitas públicas, analise as afirmativas.
I. Quanto à categoria econômica, as receitas públicas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital.
II. Integram as espécies de receitas correntes as decorrentes de Impostos, Taxas e Contribuições.
III. Dentre as espécies de receitas de capital constam as Operações de crédito internas e externas.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Apiacás-MT
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( ) Na ótica das estimativas de receitas orçamentárias, são irrelevantes quaisquer justificativas que apresentem como fundamento a necessidade do gasto.
( ) É motivação para a alteração nas estimativas de receita a existência de alterações nas alíquotas ou valores de taxas, tarifas e/ou serviços públicos.
( ) É irrelevante a acurácia na estimação da receita para o efeito da execução orçamentária.
( ) Em relação ao anexo de metas fiscais, este deve trazer demonstrativo para a estimativa e a compensação das renúncias de receitas e da margem das despesas discricionárias.
As afirmativas são, respectivamente,
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I. Manter equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Estabelecer critérios e forma de limitação de empenho.
III. Estabelecer as diretrizes de política fiscal.
IV. Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Estão corretas as atribuições
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