Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. Este texto refere-se ao(à):

O orçamento anual poderá ser alterado por meio de créditos adicionais desde que

No que se refere a recursos financeiros e seus procedimentos de execução, julgue o item a seguir.

Quando houver descentralização de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) da entidade executora para as unidades executoras, o registro da descentralização deve ser realizado com precedência ao registro da Autorização de Despesa e do Documento de Despesa, sendo dispensado o registro dos pagamentos para cada unidade executora que recebeu recursos.

O Tribunal Regional Federal da 2a Região apresentou o seguinte cenário ao final de um exercício financeiro no que se refere aos seus créditos adicionais:

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor total dos créditos adicionais que poderão ser reabertos no exercício do próximo ano.

Considerando as disposições normativas relacionadas ao ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O recebimento de transferências financeiras intragovernamentais impacta positivamente o resultado de execução orçamentária de um ente público.

( ) O empenho de despesas com juros decorrentes de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária impacta negativamente o resultado de execução orçamentária.

( ) O recebimento de depósito em caução impacta positivamente o resultado de execução orçamentária.

( ) A amortização do valor principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária impacta negativamente o resultado de execução orçamentária.

( ) O pagamento de despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação impacta negativamente o resultado de execução orçamentária.

( ) O lançamento de receitas com impostos impacta positivamente o resultado de execução orçamentária.

As ações e programas do governo são estabelecidos de acordo com os princípios do orçamento público. Assinale a alternativa correspondente ao princípio onde o orçamento deve ter o conteúdo e a maneira de programação, selecionando objetivos, determinando ações e calculando os recursos humanos e materiais além dos financeiros para efetivação das ações:

Considerando exclusivamente o que dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sobre Créditos Adicionais, assinale a afirmativa INCORRETA.

“O Princípio Orçamentário da ____________ veda a vinculação da receita de _____________________ a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Ao longo da execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), podem surgir circunstâncias que demandem a criação de novas despesas – os créditos adicionais, que são subclassificados em três modalidades. Sobre as características dos créditos adicionais especiais, assinale a afirmativas correta.