Assinale a alternativa que corresponda à seguinte proposição:

Acompanhará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem como objetivo demonstrar a avaliação dos passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

É correto o que se afirma em:

O Plano Plurianual é um dos pilares do planejamento governamental e tem nos programas a base da sua estrutura, visto que eles representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, visando a concretização do objetivo pretendido. Tendo como base essa explicação, marque a alternativa que apresenta o programa cujo objetivo é custear as despesas com a manutenção dos órgãos de cada Poder, especialmente gastos de pessoal e custeio indispensáveis ao funcionamento administrativo:

Assinale a alternativa que representa um conjunto de operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa previsto no PPA:

O Planejamento e Orçamento Público são ferramentas essenciais para a gestão eficaz dos recursos do Estado, envolvendo a elaboração de planos para alcançar objetivos socioeconômicos e a alocação de fundos para diversas áreas de atuação governamental. No contexto do Planejamento e Orçamento público, analise as afirmativas a seguir:

I. A lei orçamentária anual tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos gerais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
II. O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período superior a um ano.
III. O plano plurianual é um plano de curto prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de dois anos, ao nível do governo federal, e também de dois anos ao nível dos governos estaduais e municipais.

Está correto o que se afirma em:

O instrumento que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada é

O orçamento participativo é caracterizado pela participação ativa e direta das comunidades na elaboração e definição das propostas orçamentárias do governo, permitindo que a população influencie as decisões sobre a alocação de recursos e prioridades públicas.
Três vantagens principais do orçamento participativo são:

A execução do orçamento, enquanto programação financeira e cronograma mensal de desembolso, será limitada quando:

Os Créditos Adicionais para serem abertos por decreto executivo deverão:

A função alocativa que é uma função econômica clássica do Estado e possuem um reflexo sobre o orçamento público, atua: