A Constituição Federal traz premissas a serem observadas na elaboração e execução das leis orçamentárias, usualmente reconhecidas como princípios orçamentários. Dentre as opções abaixo, considera-se princípio orçamentário apenas o Princípio da

Julgue o item a seguir, considerando as disposições contidas no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP).

O princípio orçamentário da universalidade tem por objetivo garantir que todas as receitas previstas e fixadas em cada exercício financeiro integrem um único documento legal em cada esfera federativa.

Acerca de receita, de despesa e de execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

Considere a hipótese de que determinado ente público tenha apresentado, ao final do exercício, os seguintes dados relativos à execução orçamentária de despesa e de receita:

 receita orçamentária realizada: R$ 18.400.000;  despesa orçamentária empenhada: R$ 19.100.000;  despesa orçamentária liquidada: R$ 17.900.000;  despesa orçamentária paga: R$ 17.250.000.

Nessa situação, o ente apresentou déficit orçamentário de R$ 700.000, restos a pagar processados de R$ 650.000 e restos a pagar não processados de R$ 1.850.000.

Acerca de receita, de despesa e de execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

A fonte ou destinação de recursos corresponde à categoria econômica de receita e de despesa, sendo utilizada para separar receitas e despesas correntes de receitas e despesas de capital.

Durante a análise da proposta orçamentária de determinado ente público, um Técnico de Controle Interno verificou que a Lei do Orçamento deveria evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo. Em seguida, surgiu discussão acerca dos princípios que a própria Lei nº 4.320/1964 determina expressamente que sejam observados na elaboração da Lei do Orçamento. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta:

O instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, chama-se:

O principal fundo federal que transfere receitas da União para o caixa do município, com base no número de habitantes, chama-se:

Suponha-se que o setor financeiro do CRT-SP tenha elaborado um cronograma de desembolsos compatibilizando pagamentos com receitas previstas. Nesse caso, é correto afirmar que tal atividade se insere no campo da administração de materiais.

Ao final do exercício de 2025, foi inscrito o valor de R$ 700.000,00 como Restos a Pagar Processados e R$ 600.000,00 como Restos a Pagar Não Processados. Sabendo que o valor dos empenhos pagos no ano de 2025 foi de R$ 3.900.000,00, podemos afirmar que o valor total liquidado no exercício, foi de:

Planejamento quadrienal das ações da Política de Assistência Social nas três esferas de governos deve ocorrer em consonância com o período de elaboração de qual lei orçamentaria?