Foram encontradas 27.158 questões.
Respondida
Conforme os conteúdos previstos no edital acerca da
administração financeira, administração de pessoas e
administração de materiais, julgue o item seguinte.
A apuração dos elementos necessários à confecção
do orçamento, bem como suas reformulações, é uma
atribuição exclusiva da alta direção, sem participação
de níveis administrativos inferiores.
Respondida
Considerando as disposições legais e normativas relativas ao termo de execução descentralizada (TED), aos convênios, ao termo de referência, ao tesouro gerencial e aos decretos de programação orçamentária e financeira (DPOF), assinale a opção correta.
A
O termo de referência é documento facultativo nas contratações diretas, sendo obrigatório apenas para licitações, sejam estas presenciais ou eletrônicas.
B
O tesouro gerencial é o sistema responsável pela emissão de ordens bancárias, liquidação de despesas e execução financeira da União, integrando-se como módulo operacional do SIAFI.
C
Os DPOF, editados pelo Poder Executivo no início do exercício, estabelecem o cronograma mensal de desembolso e a programação financeira, podendo também limitar empenhos para garantir o cumprimento das metas fiscais.
D
O TED é o instrumento adequado para transferências voluntárias entre entes federativos, com repasse de recursos financeiros, devendo obrigatoriamente ser acompanhado de contrapartida do beneficiário.
E
O convênio é o instrumento destinado exclusivamente à transferência de recursos financeiros, não sendo possível a transferência de bens ou serviços entre os partícipes.
Respondida
No que se refere à receita pública, assinale a opção correta.
A
As fontes de financiamento da receita pública incluem, entre outras, as transferências voluntárias e obrigatórias, sendo estas classificadas como receitas de capital, independentemente de sua destinação e de sua natureza.
B
A receita pública é classificada economicamente em receita corrente e de capital, não podendo as receitas de capital, em hipótese alguma, provocar elevação do patrimônio líquido da entidade pública.
C
O lançamento é a etapa inicial do estágio da receita pública, compreendendo a verificação da procedência do crédito e a identificação do sujeito passivo, sendo obrigatória sua aplicação a todos os tipos de receita arrecadada pelo Estado.
D
As receitas correntes de origem patrimonial decorrem, entre outras hipóteses, da exploração de bens e direitos do Estado, a exemplo de aluguéis de imóveis públicos e dividendos de empresas estatais.
E
A inscrição em dívida ativa constitui mero ato administrativo declaratório, que não afeta a exigibilidade do crédito tributário ou não tributário, sendo prescindível a sua execução fiscal para a promoção da cobrança judicial.
Respondida
No que concerne à execução orçamentária e financeira da administração pública, assinale a opção correta.
A
No Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), de uso obrigatório por todos os entes da Federação, a execução orçamentária e financeira é registrada em tempo real, o que possibilita acompanhamento instantâneo da programação e execução de receitas e despesas.
B
Alterações orçamentárias como créditos suplementares e especiais podem ser abertas no decorrer do exercício, desde que haja autorização legislativa prévia e indicação dos recursos correspondentes, sendo o crédito extraordinário a única exceção à exigência de autorização legislativa.
C
A descentralização financeira consiste na transferência de créditos orçamentários entre unidades gestoras para permitir a execução de despesas, sendo operacionalizada exclusivamente por meio de provisão ou destaque.
D
Quando a descentralização orçamentária entre órgãos e unidades gestoras ocorre por meio de destaque, mantém-se a unidade descentralizadora responsável pela execução da despesa e pela contabilização no seu próprio balanço.
E
O acompanhamento da execução orçamentária deve considerar, entre outros aspectos, a confrontação entre metas físicas e financeiras, utilizando-se de instrumentos como o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, ambos com periodicidade bimestral prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Respondida
Acerca do orçamento público e das formas e dimensões da intervenção da administração na economia, assinale a opção correta.
A
A intervenção estatal na economia por meio da função estabilizadora do orçamento tem por objetivo central corrigir as desigualdades regionais e sociais, garantindo o crescimento equilibrado entre setores produtivos, mediante políticas redistributivas.
B
O princípio orçamentário da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas de órgãos e entidades integrantes da administração pública, inclusive de empresas estatais independentes, devem constar da lei orçamentária anual, vedada qualquer exceção.
C
O ciclo orçamentário compreende as etapas de elaboração, aprovação legislativa e execução, sendo considerado um processo contínuo, dinâmico e flexível, cujas fases se encerram com a execução orçamentária e financeira.
D
A função distributiva do orçamento público se refere à alocação de recursos voltada à provisão de bens públicos e serviços essenciais, sendo concretizada exclusivamente por meio de políticas fiscais de caráter indireto, como subsídios e incentivos tributários.
E
A técnica orçamentária do orçamento-programa rompe com a concepção meramente autorizativa do orçamento tradicional, pois promove a integração da programação física e financeira por meio da fixação de objetivos e metas, bem como adota a classificação funcional-programática como elemento central.
Respondida
O orçamento público é um dos principais instrumentos de
planejamento e gestão do Estado, servindo não apenas
para controlar receitas e despesas, mas também para definir
prioridades governamentais, promover a justiça social e
estabilizar a economia. No âmbito das finanças públicas, ele
desempenha três importantes funções, sendo elas:
Respondida
O ciclo orçamentário no Brasil é regido por um conjunto de
leis que garantem a previsibilidade e o controle dos gastos
públicos. O instrumento de planejamento governamental
que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para
as despesas de capital e outras despesas de longa duração,
valendo por um período de quatro anos, é
Respondida
A respeito do regime de adiantamento, regulamentado
pelo Decreto nº
53.980/09, é correto afirmar que
Respondida
De acordo com a Lei Estadual 287/1979, o orçamento anual
consignará dotação global, não especificamente destinada a
determinada despesa ou unidade orçamentária, cujos recursos
serão utilizados para abertura de créditos suplementares, quando
se evidenciarem insuficientes, as dotações orçamentárias
constantes do orçamento anual, durante o exercício.
Assinale a opção que designa a denominação dessa elaboração
orçamentária.
Respondida
A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios:
empenho, liquidação e pagamento.
Em relação ao empenho, analise as classificações a seguir.
I. Estimativo
II. Global
III. Ordinário
Assinale a opção que mostra o tipo de empenho cujo montante
das despesas não se pode determinar previamente.