No que se refere às técnicas orçamentárias, julgue o item a seguir.

O orçamento participativo incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou outras formas de consulta direta à sociedade.

No que se refere às técnicas orçamentárias, julgue o item a seguir.

O orçamento de desempenho expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento.

Quanto ao conceito de orçamento público, julgue o item a seguir.

Reconhecida a importância do gasto público no sistema econômico, o orçamento público é sistematicamente utilizado como instrumento da política fiscal do governo.

Quanto ao conceito de orçamento público, julgue o item a seguir.

O orçamento é uma simples previsão de receita ou estimativa de despesa.

Acerca dos fundamentos, dos princípios e do processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.

É vedada a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária cujos recursos indicados decorram da anulação de despesa do serviço da dívida.

Acerca dos fundamentos, dos princípios e do processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.

O orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social contemplam, como uma de suas funções, a redução das desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Acerca dos fundamentos, dos princípios e do processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.

Os planos nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição devem ser elaborados em conformidade com o plano plurianual.

Acerca dos fundamentos, dos princípios e do processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil, julgue o item a seguir.

Conforme o princípio orçamentário da universalidade, as receitas e as despesas devem constar da lei orçamentária anual por seus valores brutos, vedadas quaisquer deduções.

A respeito da gestão fiscal e tributária aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.

No âmbito federal, a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A respeito da gestão fiscal e tributária aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.