O secretário de obras do município de Goiabeira pretende adquirir uma máquina Pá Carregadeira
para os trabalhos da secretaria em 2026. Para isso sua primeira ação deverá ser:
Segundo o artigo 165, §10 da Constituição Federal: “a administração tem o dever de
executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o
propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”. Segundo James
Giacomoni (2023), o trecho refere-se ao dispositivo que alicerça a figura de qual orçamento abaixo?
Julgue o item a seguir, a respeito de orçamento público e gestão patrimonial, considerando a legislação financeira e orçamentária vigente, a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Segundo a jurisprudência do STF, é legítima a previsão
contida em Constituição estadual que, com vistas a garantir o
efetivo cumprimento do orçamento impositivo dentro do
exercício financeiro da respectiva lei orçamentária
anual (LOA), vede a inscrição em restos a pagar das
despesas decorrentes das emendas parlamentares
impositivas.
O Plano Plurianual (PPA) conta com fontes de financiamento
orçamentárias e não-orçamentárias, esses recursos são
divididos em programas finalístico e programas de gestão.
Programa finalístico é o conjunto de
A codificação da receita pública diz respeito ao método
de sistematização utilizado para classificar as receitas
obtidas pelo Estado, com o objetivo de padronizar,
organizar e registrar os ingressos financeiros nos
orçamentos governamentais, conforme sua procedência, característica e finalidade. Assinale a alternativa
correspondente a categoria da receita destinada ao
custeio.
O sistema orçamentário previsto na Constituição Federal
de 1988, nos artigos 174 a 176, estrutura-se de modo a
assegurar a coerência entre planejamento, execução e
controle das ações do Estado. Nesse contexto, o
orçamento público deve espelhar-se nos objetivos da
administração pública e ser compatível com os planos de
desenvolvimento econômico e social. Com base nesse
princípio e no que dispõe a CF/88, assinale a alternativa
correta.
Com relação aos departamentos da empresa,
serve como instrumento de comunicação e coordenação,
proporcionando o intercâmbio de ideias na busca pelo
melhor plano operacional. Tem a valorosa utilidade de exibir
os planos futuros com os respectivos valores financeiros
atribuídos, além de requerer que os demais membros da
empresa, em diversos níveis, participem da elaboração em
suas devidas áreas que se somarão ao final do trabalho.