Durante a análise da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município, foi identificado que, além da previsão de receitas e da fixação de despesas, o projeto incluía artigos tratando da reestruturação de cargos e da criação de novos programas sociais sem previsão orçamentária. Essa situação fere o princípio orçamentário de:
No contexto da integração entre planejamento e orçamento público, especialmente
à luz das normas constitucionais e das boas práticas de governança, assinale a alternativa correta
quanto à função técnica e político-institucional do Plano Plurianual (PPA).
O ciclo orçamentário se processa com a participação dos
Poderes Legislativo e Executivo, que desenvolvem ações de suas
respectivas competências. As competências que cabem ao Poder
Executivo são:
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos
adicionais, que correspondem às autorizações de despesas não
computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.
Acerca das características do crédito adicional suplementar,
assinale a opção correta.
Suponha que, em um esforço para otimizar o processo de
execução da despesa pública diante de limitações orçamentárias,
o gestor necessite aprimorar os mecanismos de controle dos
estágios da despesa. Nesse caso, o gestor deverá
Diante de uma crise econômica inesperada, um órgão
público federal enfrenta uma redução significativa e imprevista
em sua dotação orçamentária para o exercício em curso. O gestor
responsável pela execução orçamentária e financeira deve
adaptar a programação e o ritmo dos gastos para cumprir as
novas restrições fiscais, minimizando os impactos negativos nas
entregas essenciais.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção
que corresponde à solução estratégica que demonstra
mecanismos de programação e execução orçamentária e
financeira em conformidade com as práticas de gestão pública
eficiente em cenários de restrição.
Considere que, durante a elaboração da proposta orçamentária de
uma agência federal, o gestor deva assegurar que as diretrizes do
plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
e da lei orçamentária anual (LOA) estão sendo respeitadas. A
partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca
do PPA, da LDO, da LOA e da relação entre esses instrumentos
no âmbito do planejamento federal.
Considere que o presidente da República enviou o projeto
de lei orçamentária (PLOA) no prazo previsto e que o projeto
tramita no Congresso Nacional na forma do regimento comum.
Nessa situação hipotética, caso o presidente da República deseje
alterar o PLOA,