pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino

concessão de gratuidade do ensino público municipal, segundo renda familiar, sexo e idade

valorização do magistério, garantido o ingresso exclusivamente por concurso público ou seleção simplificada

implantação de programas suplementares de moradia, assistência à saúde e acesso ao mercado de trabalho

prioridade no investimento de recursos públicos, na forma de subvenção fiscal, à instituição privada sem fins lucrativos