as únicas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde são os serviços de atenção primária.

o processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

poderão ser instituídas Regiões de Saúde compostas por municípios limítrofes de estados diferentes.

a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e é atualizada a cada dois anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

no planejamento da saúde elaborado pelos gestores do SUS, deverão compor os Mapas da Saúde apenas os serviços e as ações prestados pelos entes públicos.