O processamento de Carta Rogatória advinda de autoridade judiciária estrangeira é realizado, no Brasil, pelo(a):

Paula é cidadã alemã e Breno é cidadão mexicano. Paula e Breno são casados e residem na Argentina. O casamento foi contratado nos Estados Unidos da América. Paula e Breno são proprietários de dois imóveis localizados na capital do Estado de São Paulo, Brasil, e não possuem outros imóveis em qualquer outro país. Breno faleceu em decorrência de um acidente automobilístico. Diante do caso em tela, é correto afirmar que

Nos exatos termos do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar por vício oculto em aparelho celular é de

Cristiano emprestou cem mil reais em favor de Roberto. A operação foi realizada via Pix. O acordo alinhado versa que Roberto devolva o valor de cem mil reais, via Pix, em favor de Cristiano no prazo de doze meses contados do recebimento. No caso em tela, é correto afirmar que o negócio jurídico firmado foi:

O prazo decadencial para exercício da retrovenda é de

João é proprietário de um apartamento de cem metros quadrados localizado no centro da cidade de Serra/ES. Ele anunciou o imóvel pelo valor de cem mil reais e indicou, por erro de digitação, que o imóvel possui cento e dez metros quadrados. José se interessou pelo imóvel, contatou João, concordou em pagar o valor pleiteado e as partes formalizaram o contrato de compra e venda. Após a quitação da avença e de receber as chaves, José recebeu a informação de seu arquiteto que o imóvel adquirido tem cem metros quadrados e não cento e dez como lhe fora informado (José informou ao arquiteto). José não realizou qualquer medição no imóvel quando formalizou o negócio com João. José contatou João para tentar solucionar a situação. Considerando o caso em tela, assinale a alternativa correta.

Quanto ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

Considere os itens abaixo.

I. Não corre a prescrição entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.

II. Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.

III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

Está correto o que se apresenta em:

O prazo decadencial para anulação do negócio jurídico por coação, a partir do dia em que ela (a coação) cessar, é de

Assinale a alternativa correta.