Pode-se afirmar que dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicação da raiva e outras moléstias de que possam ser portadores e/ou transmissores, e interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva, podem ser considerados como, conforme a Lei Orgânica:

Analise o texto que segue, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos:

Atendendo à conveniêncía ou a necessídade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, no mesmo número de horas, hípótese em que a jornada diária poderá ser superíor a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente dímínuíção em outro día, obseruada sempre a jornada máxima semanal.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:

Lei Ordinária deve estabelecer os crítérios e objetivos de classifícação dos cargos empregatícios públicos de todos os Poderes, de modo a garantir a isonomia de vencimentos.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

O percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município é de ___________ dos ocupados. Serão computadas, para efeito do atendimento desse percentual mínimo, as designações para funções de confiança que tenham sido criadas em paralelo a cargos em comissão.

Preenche CORRETAMENTE, de acordo com o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos:

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como gratificações e adicionais. Nesse sentido, são exemplos de gratificações e/ou adicionais aos servidores municipais, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos:

I. Adicional noturno.
II. Adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres ou perigosas.
III. Gratificação natalina ou décimo terceiro.

Está(ão) CORRETA(S):

A Lei Orgânica cita que é uma competência do Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, incentivar ________ e outras atividades que visem ao desenvolvimento socioeconômico e cultural.

Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. a indústria; II. o comércio; III. a religião; IV. a agricultura.

A critério da Administração e facultado converter, em pecúnia, um terço do período de férias a que tiver direito, no valor da retribuição que seria devida ao servidor, equivalente aos dias correspondentes, devendo ser requerido pelo interessado, quantos dias antes do gozo das respectivas férias, conforme prevê o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos?

Com relação às férias, no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o município e o servidor, terá este direito a férias, em proporções citadas em quantos dos seguintes itens? I. Oito dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas; II. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de três vezes; III. Doze dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas; IV. Dezoito dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos:

Não terá direito a férias o servidor que no curso do período aquisitivo, houver tido mais de 32 faltas ao serviço, tiver gozado auxílio-doença por qualquer causa por mais de seis meses, mesmo descontínuos, e tiver penalidade de suspensão aplicada em decorrência de apuração disciplinar, por mais de 10 (dez) dias, salvo se convertida em multa.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, o Adicional por Tempo de Serviço é devido à razão de _______ por cento a cada _______ anos de serviço prestado ao Município, ate o máximo de ______ por cento, incidente sobre o vencimento básico do servidor do Quadro de Cargos do Provimento Efetivo, a contar do mês seguinte em que completar os cinco anos de serviço.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas