O acolhimento institucional é uma medida de proteção provisória e excepcional, sendo a reintegração familiar a medida prioritária no atendimento à criança e ao adolescente acolhidos. Nesse contexto interprofissional, os membros da equipe assumem responsabilidades diferenciadas. Diante do que preconizam o Estatuto da Criança e do Adolescente e a ética profissional, qual é a conduta esperada da psicóloga ou do psicólogo?

A inserção da Psicologia no sistema de justiça brasileiro ocorreu de forma gradual, acompanhando a transição de práticas centradas na psicopatologia para abordagens interdisciplinares. Considerando os marcos legais que estruturaram essa atuação, assinale a alternativa CORRETA quanto à consolidação da exigência de equipes interprofissionais nos Tribunais de Justiça.

Em uma disputa judicial pela guarda de uma criança, uma das partes alega a ocorrência de alienação parental. Diante dessa alegação, o magistrado determina a realização de perícia psicológica para subsidiar sua decisão. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a Lei nº 12.318/2010 e as Referências Técnicas do para atuação em Varas de Família (2019), assinale a afirmativa CORRETA sobre a postura técnica da psicóloga perita.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe que o atendimento infantojuvenil ocorra por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais. Para operacionalizar essa diretriz, a Resolução CONANDA nº 113/2006 estruturou o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) a partir de três eixos estratégicos complementares. Considerando essa estrutura normativa e o papel da Psicologia na rede de proteção, assinale a afirmativa CORRETA.

Os levantamentos oficiais sobre o sistema penitenciário brasileiro evidenciam que a população privada de liberdade apresenta marcantes desigualdades de perfil racial, etário e socioeconômico. Esse contexto demanda da Psicologia uma atuação orientada pelos direitos humanos e pela compreensão dos determinantes sociais do encarceramento. Diante da complexidade desse cenário e considerando o Código de Ética Profissional, a Resolução CFP nº 018/2002 e as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional, as proposições a seguir sobre a prática da Psicologia.

I. A atuação deve reconhecer o racismo institucional no sistema penal e recusar a atribuição individualizada de periculosidade inata.

II. Identificadas vulnerabilidades territoriais no percurso do apenado, cabe ao(à) psicólogo(a) emitir recomendação técnica acerca da modalidade de cumprimento de pena mais adequada ao seu perfil.

III. O trabalho no cárcere exige superar o modelo clínico-correcional, evitando a patologização de trajetórias marcadas pela desigualdade estrutural.

IV. O(A) psicólogo(a) integrante da Comissão Técnica de Classificação tem o dever funcional de emitir parecer conclusivo sobre o prognóstico de reinserção social do apenado.

V. Frente à administração penitenciária, o sigilo profissional deve ser preservado, compartilhando-se apenas as informações estritamente necessárias à garantia de direitos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O sistema de justiça criminal brasileiro apresenta padrões de seletividade que incidem de forma acentuada sobre a população negra, jovem e periférica, o que impõe à Psicologia o desafio de pensar sua inserção nesse campo sem reproduzir modelos que naturalizam desigualdades sociais e raciais como características individuais dos sujeitos criminalizados. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), a Resolução CFP nº 18/2002 e as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional (2021), assinale a alternativa CORRETA sobre a prática profissional nesse contexto.

A criminalização de mulheres no Brasil atinge de forma desproporcional mulheres jovens, negras, de baixa escolaridade e frequentemente vinculadas a processos por crimes relacionados às drogas. Esse fenômeno ocorre em um sistema prisional historicamente estruturado a partir de parâmetros masculinos de encarceramento. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), as Referências Técnicas do CFP para atuação no Sistema Prisional (2021), as Regras de Bangkok (ONU, 2010) e a Lei nº 13.769/2018, assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação da Psicologia no cárcere feminino.

A atuação da Psicologia no sistema prisional defronta-se frequentemente com graves violações de direitos humanos. Ao identificar práticas de tortura ou tratamento degradante, o(a) profissional deve pautar sua conduta pelas normas éticas da profissão, pelas Regras de Mandela e pelo Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Diante desse cenário, assinale a diretriz ético-institucional CORRETA.

Em execução penal, a Defensoria Pública requer a desinternação imediata de paciente em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ), alegando que o Projeto Terapêutico Singular elaborado pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento (EAP) já (HCTP basta para autorizar administrativamente a alta, dispensando decisão judicial. Instada a se manifestar, a psicóloga da EAP deve, considerando a legislação e as normas profissionais aplicáveis:

A atuação do(a) psicólogo(a) no sistema brasileiro de políticas públicas e sociais exige a compreensão de que as demandas vivenciadas nos territórios são multideterminadas e requerem abordagens sistêmicas. A respeito da intersetorialidade e dos fluxos de atendimento na rede de proteção, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A elaboração pactuada e a institucionalização de protocolos interinstitucionais no Sistema de Garantia de Direitos transcendem a organização burocrática de encaminhamentos, configurando-se como estratégias ético-políticas indispensáveis para a consolidação da intersetorialidade.

PORQUE

II. A eficácia da atuação intersetorial fundamenta-se na hierarquização institucional, cabendo ao Poder Judiciário, quando provocado, a prerrogativa de centralizar a formulação dos fluxos de atendimento, aos quais as equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se subordinam para garantir a padronização de condutas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.