Ao receber um bem permanente adquirido por meio de procedimento licitatório, o setor competente de um órgão público providencia sua incorporação ao patrimônio e realiza o devido tombamento (registro patrimonial), ainda que o bem permaneça temporariamente armazenado, sem destinação imediata a qualquer unidade administrativa.

Considerando os princípios e procedimentos da gestão patrimonial no setor público, assinale a alternativa correta:

Em um órgão público estadual, foi instituído um programa de sustentabilidade com o objetivo de promover o uso racional de recursos naturais e a redução de impactos ambientais. Entre as medidas adotadas, destacam-se a digitalização de processos administrativos, a substituição de materiais descartáveis por reutilizáveis e a implementação de ações de conscientização voltadas aos servidores.

Embora os custos iniciais dessas medidas tenham sido superiores aos das práticas anteriormente adotadas, estudos internos indicaram potencial de economia a médio e longo prazo, além de benefícios ambientais e institucionais.

Diante desse cenário, surgiram questionamentos quanto à compatibilidade dessas ações com o princípio da economicidade na Administração Pública.

À luz dos princípios da sustentabilidade aplicados à gestão pública, assinale a alternativa correta:

Durante a fase de planejamento de uma contratação pública, um órgão da Administração decidiu adotar critérios de sustentabilidade na definição do objeto, incluindo requisitos de eficiência energética, menor geração de resíduos e maior durabilidade dos bens a serem adquiridos. Embora algumas propostas apresentassem menor custo inicial, estudos técnicos indicaram que soluções mais sustentáveis poderiam resultar em economia ao longo do tempo, considerando despesas de manutenção, consumo e descarte. Diante dessa situação, foi levantado questionamento acerca da compatibilidade desses critérios com os princípios que regem as licitações públicas.

À luz das contratações públicas sustentáveis, assinale a alternativa correta:

No contexto da Administração Pública, o assistente administrativo desempenha papel relevante no apoio às funções administrativas. Em determinada situação, ele identifica que metas foram corretamente estabelecidas e as tarefas devidamente distribuídas, porém os resultados não estão sendo alcançados conforme o esperado, exigindo análise de desempenho e adoção de medidas corretivas. Considerando as funções administrativas, assinale a alternativa que descreve corretamente a função que deve ser priorizada nesse momento:

Dois órgãos públicos receberam a incumbência de implementar políticas voltadas à melhoria do atendimento ao cidadão:

•Órgão A: segue rígidos procedimentos padronizados, prioriza o cumprimento da legislação e mantém controles formais detalhados sobre cada etapa dos processos administrativos.

•Órgão B: incentiva a definição de metas de desempenho, monitora resultados por indicadores e busca flexibilizar rotinas, mantendo, entretanto, registros formais suficientes para auditoria e prestação de contas.

Analise as assertivas a seguir e marque V para verdadeiro e F para falso:

( )O Órgão A segue predominantemente o modelo burocrático clássico, caracterizado por regras formais, hierarquia rígida e padronização.

( )O Órgão B adota práticas típicas do modelo gerencial, priorizando resultados e indicadores, sem eliminar totalmente os mecanismos formais de controle.

( )Ambos os órgãos seguem o modelo gerencial, sendo que apenas o grau de formalização distingue suas práticas.

( )O Órgão B representa um modelo pós-burocrático, totalmente desvinculado das regras formais de controle.

( )Nenhum dos órgãos pode ser classificado, pois apresentam elementos mistos sem enquadramento possível.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

No setor jurídico de um ministério, foi instaurado processo administrativo para apurar possível irregularidade cometida por servidor público. Durante a tramitação, surgiram questionamentos sobre os princípios que regem o processo administrativo federal, especialmente quanto à garantia de participação do administrado e à necessidade de motivação dos atos decisórios. A comissão responsável destacou que eventuais falhas procedimentais poderiam comprometer a validade do processo e ensejar sua anulação. Diante disso, foi solicitado parecer técnico para verificar a conformidade do procedimento com a legislação aplicável.

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.

No setor de gestão de informações de um órgão público federal, foi instaurado procedimento administrativo para apurar denúncia de uso indevido de dados pessoais constantes em cadastro institucional. Verificou-se que um servidor acessou informações de cidadãos e as utilizou para finalidade diversa daquela que justificou sua coleta original. A comissão disciplinar, ao analisar o caso, considerou as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quanto aos princípios que regem o tratamento de dados pessoais e às responsabilidades dos agentes envolvidos.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa CORRETA.

Em programa de capacitação promovido por uma escola de governo, servidores públicos participaram de atividade prática voltada à identificação dos poderes administrativos no cotidiano institucional. Durante a análise de situações concretas, foram discutidas hipóteses envolvendo aplicação de sanções a servidores, edição de atos normativos para execução de leis e organização interna das unidades administrativas. Como forma de consolidar o aprendizado, foi proposto um exercício de correlação entre os poderes administrativos (Coluna I) e suas respectivas finalidades (Coluna II), conforme a doutrina majoritária. Associe as colunas:

COLUNA I: PODERES

1.Poder hierárquico.

2.Poder disciplinar.

3.Poder regulamentar.

COLUNA II: DESCRIÇÃO

(   ) Organização interna e distribuição de atribuições e competências.

(   ) Aplicação de sanções por infrações funcionais.

(   ) Edição de normas para fiel execução da lei.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.

No âmbito de um órgão federal, um servidor foi designado para emitir parecer sobre a validade de atos administrativos praticados por diferentes setores. Durante a análise, identificou possíveis vícios relacionados à competência e à finalidade, o que gerou dúvidas quanto à manutenção ou invalidação dos atos. Para fundamentar sua manifestação, o servidor revisou os requisitos e atributos dos atos administrativos, considerando a legislação aplicável e a doutrina consolidada.

Analise as assertivas:

I.A competência é requisito vinculado, podendo ser delegada ou avocada nos limites legais.

II.A finalidade deve atender ao interesse público definido em lei, não podendo ser alterada pelo agente.

III.A presunção de legitimidade admite prova em contrário, não sendo absoluta.

Assinale a alternativa CORRETA.

No setor de licitações de um órgão federal, a equipe técnica foi responsável por conduzir procedimento licitatório voltado à contratação de serviços contínuos. Após a elaboração do relatório interno com a descrição das fases do processo, o gestor solicitou revisão jurídica do documento, em razão de possíveis inconsistências que poderiam comprometer a validade do certame. Durante a análise, foram examinadas as etapas do procedimento licitatório conforme a Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à sequência lógica das fases e aos requisitos legais aplicáveis.

Assinale a alternativa INCORRETA.