Por meio da Lei Orgânica, tem-se que são objetos de Lei ________ o Código de Obras, o Código de Posturas, o Código Tributário, o Código de Prevenção de Incêndio, o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, a Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e as demais leis que codifiquem ou sistematizem normas e princípios relacionados com determinada matéria.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Quantos dos seguintes itens, conforme a Lei Orgânica, apresentam exemplos de competências consideradas como exclusivas da Câmara de Vereadores? I. Proceder à tomada de contas do Prefeito Municipal, quando não apresentadas dentro de sete dias após a abertura da Sessão Legislativa; II. Fiscalizar e controlar os atos do Poder Judiciário; III. Apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

A Lei Orgânica traz que a Câmara reunir-se-á com a presença de, no mínimo, mais da metade de seus membros, e as suas deliberações serão tomadas pela maioria de voto dos presentes, ressalvadas as exceções previstas na própria Lei citada. O Presidente da Câmara votará somente quando houver empate nas votações, quando a matéria exigir aprovação por dois terços dos membros do Legislativo Municipal e nas votações consideradas como:

De acordo com o Ministério da Saúde, ainda não existe um tratamento ou um remédio específico criado para combater o vírus da dengue. Por isso, quando o paciente recebe orientação médica para se recuperar em casa, qual é a principal base do tratamento indicado?

O aquecimento global tem desencadeado um número cada vez maior de secas e inundações no Brasil. Diante disso, qual é o órgão nacional e oficial que elabora os relatórios climáticos e é responsável por emitir os alertas de desastres naturais em nosso país?

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados demográficos detalhados sobre o país. Ao observarmos a composição da população brasileira por sexo no Censo 2022, qual é a constatação CORRETA?

O Estado Novo foi a fase ditatorial da Era Vargas, marcada por censura e pelo esforço de enaltecer as qualidades do governo. Qual foi o órgão oficial criado nesse período com a responsabilidade de censurar opiniões contrárias e produzir a propaganda política?

Embora a vacina contra a dengue tenha sido incorporada ao SUS, o controle do mosquito transmissor continua sendo o método principal de prevenção. Qual é a principal ação que a população deve realizar em casa para impedir a reprodução do mosquito?

Um setor de transporte público adquiriu 8 pneus novos para cada um dos 15 ônibus de sua frota reserva. O custo unitário de cada pneu foi de 600 reais. Para o controle orçamentário anual, o gestor precisa informar o valor total investido nessa renovação de componentes, considerando que o pagamento será feito em uma única parcela sem acréscimos. Com isso, qual é o montante total, em reais, que o órgão deverá desembolsar para quitar essa aquisição de materiais?

Para a pintura de uma faixa de pedestres, uma equipe utilizou 12 latas de tinta, sendo que cada lata contém exatamente 18 litros do produto. Sabendo que cada litro de tinta é suficiente para pintar uma área de 5 metros quadrados, o supervisor da obra deseja saber qual foi a área total, em metros quadrados, que foi pintada pela equipe utilizando todo o estoque de latas de tinta levado para o local. Assim, qual é o valor total da área pavimentada e pintada, em metros quadrados?