A atuação do profissional de Serviço Social no ambiente escolar contribui para politização dos diversos atores sociais, como alunos, professores, família e comunidade, através do compromisso com a efetivação dos direitos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dentre outros direitos sociais. Sobre a Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

Os profissionais de Serviço Social que atuam nos diversos espaços sócio-ocupacionais na política de educação tem a responsabilidade de contribuir para a garantia ao direito à educação formal e a uma escola inclusiva. De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (2023), há quatro eixos fundamentais da atuação profissional nesta política, os quais são: acesso; permanência; gestão democrática; qualidade do ensino. Sobre as atribuições e competências do Assistente Social adquiridas a partir da formação crítica, criativa e reflexiva, a serem desenvolvidas na política da educação, analise as alternativas a seguir.

I- O cumprimento dos aspectos pedagógico-interpretativo e socializador das informações e conhecimentos no campo dos direitos sociais e humanos, das políticas sociais, e de sua rede de serviços se configura em uma dimensão que caracteriza a inserção dos assistentes sociais na política de educação.
II- No exercício profissional do assistente social no campo da educação não se deve ter uma prática investigativa vinculada às demais dimensões do trabalho profissional.
III- Não compete ao assistente social ocupar espaços de controle social no campo da política de educação, e sim, construir estratégias de fomento à participação dos estudantes nas conferências e conselhos dessa política.
IV- O gerenciamento, planejamento e execução direta de bens e serviços, no âmbito da Política de Educação, configura-se uma dimensão que caracteriza a inserção dos assistentes sociais nessa política.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva afirma que “O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação” (BRASIL, 2008, p.5). Considerando a Educação Especial inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações), analise as alternativas a seguir.

I- Entende-se por Educação Especial, a modalidade de educação escolar oferecidas para todos os adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado.
II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III- A oferta de Educação Especial tem início desde a Educação Infantil e estende-se ao longo da vida.
IV- O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com altas habilidades ou superdotação fora da rede pública regular de ensino, com fim de aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

De acordo com a Resolução do CFESS n° 992/2022, art. 1° “O/a assistente social no exercício de sua atividade profissional deverá abster-se de praticar ou ser conivente com condutas discriminatórias e/ou preconceituosas em relação a pessoas com deficiência, na relação com os/as usuários/as, com outros/as assistentes sociais e com outros/as profissionais e trabalhadores/as”. Para tanto, este profissional deve se apropriar de normativas e legislações que promovam a defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, regulamentado pela Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A modalidade da Educação Especial tem como público-alvo estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, e parte do pressuposto de que todos os estudantes devem compartilhar o mesmo ambiente de ensino e aprendizagem, livres de discriminação de qualquer natureza. Sobre o Decreto nº 7.611/2011, o qual dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, marque a alternativa CORRETA.

“O papel do CREAS e suas competências estão consubstanciadas em um conjunto de leis e normativas que fundamentam e definem a Política de Assistência Social e regulam o SUAS. Devem, portanto, ser compreendidos a partir da definição do escopo desta política do SUAS, qual seja, afiançar seguranças socioassistenciais, na perspectiva da proteção social” (Brasil, 2011, p.23). Sobre o papel e as competências do CREAS no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), marque a alternativa CORRETA.

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (2017): “ (...) as multideterminações sociais que promovem o fenômeno social 'população em situação de rua' não se explicam a partir de um só aspecto (como a falta de moradia, trabalho e renda, rompimento dos vínculos familiares, adversidades pessoais e doenças e fatores ligados a desastres geográficos, como inundações e secas). Por isso, enquanto categoria profissional, a atuação deve ser crítica, ética e propositiva, visando a romper com as diversas formas discriminatórias em relação à população em situação de rua e fortalecer a luta pelos seus direitos, com base nos princípios de nosso Código de Ética e das legislações que normatizam nossa profissão”. Sobre a Política Nacional para a População em Situação de Rua, Decreto nº 7.053/2009 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou por meio da Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. “Esta normativa possibilitou a padronização em todo território nacional dos serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo seus conteúdos essenciais, público a ser atendido, propósito de cada um deles e os resultados esperados para a garantia dos direitos socioassistenciais” (CNAS, 2014, p. 4). A respeito da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com Sposati (2013, p. 672) “O horizonte da proteção social brasileira exige a integração das três políticas de seguridade social. Esta perspectiva significa construir linhas de conexão entre os serviços das três políticas desde a base, com uma agenda que inclua a superação das questões que estão colocadas em cada uma dessas políticas”. Sobre a Seguridade Social brasileira, inserida na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.

A função pedagógica desenvolvida pelo assistente social na sociedade está inserida nos diferentes espaços sócio-ocupacionais em que se materializa a prática profissional. Sobre as práticas educativas construídas no desenvolvimento da intervenção profissional, especialmente sobre os processos de mobilização social e organização no âmbito do Serviço Social, a partir da perspectiva das classes subalternas, marque a alternativa CORRETA.