A Portaria GM/MS nº 204/2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde, públicos e privados em todo o território nacional. Sobre a notificação de violência contra crianças e adolescentes, é correto afirmar que:

A violência contra crianças e adolescentes está muitas vezes associada à violência doméstica ou intrafamiliar e acaba por perpetuar, no núcleo familiar, ciclos de violência que ultrapassam gerações e afetam todos os seus membros. Muitas vezes, as situações de violência que ocorrem no contexto familiar acabam por ser identificadas na escola. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A escola não pode se envolver em assuntos familiares para não arriscar a harmonia do contexto escolar.
II. Educadores sociais têm papel importante na identificação e abordagem dos casos de violência envolvendo crianças e adolescentes.
III. Os educadores sociais orientam: “se você é o único adulto responsável pelas crianças na escola, abrigo, ou está em uma situação familiar vulnerável, busque apoio dos órgãos de proteção à criança na sua cidade”.

Está correto o que se afirma em

Tendo em vista os Direitos Humanos, nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa. Sobre os princípios e artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir.

I. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
II. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos, nos graus elementares e fundamentais.
III. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.

Está correto o que se afirma em

Usualmente entende-se que as varas da infância e da juventude e a câmara especial recebem muitas demandas. Sobre essas instituições e unidades, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando os principais tipos de violência contra a criança e adolescente, sabe-se que negligência, violência física, sexual e emocional são formas de violações de direitos as quais crianças e adolescentes são constantemente submetidos. Sobre a violação de direitos, as atitudes de atos de violência de modo intencional e sistemático, por questões relacionadas pela intolerância, orientação sexual, identidade de gênero, forma física, raça, etnia, nacionalidade, tem-se:

A problemática das principais modalidades e formas de violência contra a criança e adolescente é uma questão desafiadora na realidade brasileira. Considere a seguinte forma e modalidade: “aquela caracterizada pela revitimização da criança ou adolescente em vulnerabilidade, por organizações públicas que deveriam oferecer acolhimento, proteção e legitimidade às vítimas de violência que procuram os serviços públicos para denúncia e ajuda; e aquela que envolve a omissão de cuidados básicos e de proteção à criança frente a agravos evitáveis e tem como consequência, portanto, o não atendimento de necessidades físicas e emocionais prioritárias”. Assinale a alternativa que aponta corretamente cada uma delas.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (MDS, 2014) organiza-se por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No que tange aos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, pode-se citar o seguinte Serviço:

A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, institui o Estatuto da Pessoa Idosa destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando que os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos.
( ) Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana.
( ) Todos eles têm valores diferentes como direitos, ou seja, a hierarquia de direitos humanos.

A sequência está correta em

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – ECA entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Sobre o tema em questão, e do direito à convivência familiar e comunitária, analise as afirmativas a seguir.

I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

Está correto o que se afirma em