É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente. Considere a situação de João, um adolescente de quinze anos que foi encontrado vivendo nas ruas após ter fugido de casa devido a situações de violência doméstica. João não frequenta a escola há meses e apresenta sinais de desnutrição e problemas de saúde. Recém-chegado ao acolhimento, qual é a melhor alternativa para os profissionais abordarem a situação de João, assegurando a efetivação de seus direitos?

Lucia é uma cuidadora social que trabalha em um abrigo para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Para orientar seu trabalho e garantir que as pessoas idosas recebam o atendimento necessário, Lucia utiliza os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com o Art. 1º§ da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ____________”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um instrumento normativo que organiza e orienta a oferta dos serviços socioassistenciais no Brasil, de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse documento define serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, especificando objetivos, público-alvo e formas de atendimento. Os serviços são organizados em dois níveis de proteção: básica e especial, visando garantir a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Considerando os princípios e diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa INCORRETA.

A gestora em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está participando de uma formação sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Durante o treinamento, ela é incentivada a refletir sobre os princípios e diretrizes da PNAS para melhorar a implementação das políticas em sua unidade. Considerando esse treinamento, sobre a PNAS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem como um de seus princípios a centralização das ações de assistência social, priorizando a atuação exclusiva do governo federal na execução dos serviços.
( ) Estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, devendo ser realizada sem discriminação de qualquer natureza.
( ) Propõe a articulação entre as políticas públicas de assistência social e as demais políticas públicas, visando a integração e o desenvolvimento social.
( ) Tem como objetivo a proteção social, que inclui ações preventivas, protetivas e de inserção social, garantindo o atendimento integral às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade.
( ) Determina que através dos Conselhos de Assistência Social a participação popular e o controle social sejam elementos fundamentais na gestão da política de assistência social.

A sequência está correta em

Mariana é cuidadora em uma Casa Lar e precisa tomar decisões diárias baseadas nos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em uma situação específica, uma criança sob os seus cuidados expressou o desejo de ser ouvida pela equipe técnica do abrigo em relação a um incidente que vivenciou. Considerando os princípios constitucionais e o papel de Mariana como cuidadora, qual das ações a seguir é INCORRETA?

A violência é um dos maiores problemas sociais que assola crianças e adolescentes na atualidade. Mas, afinal, o que é violência? É o uso intencional de força física ou de poder, real ou em ameaça, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação. Quando praticada contra crianças e adolescentes, a violência pode causar males que comprometem o histórico pessoal e familiar, muitas vezes, irreparável. A seguir, constam alguns tipos de violências sofridas por crianças e adolescentes; relacione-os adequadamente às suas respectivas características.
1. Violência física.
2. Violência escolar.
3. Violência psicológica.
4. Exploração sexual comercial infanto-juvenil.
( ) Toda interferência negativa do adulto sobre as crianças e os adolescentes, formando nelas um comportamento destrutivo.
( ) Abrange o abuso sexual por parte do adulto e remuneração em dinheiro ou em espécie para criança e/ou adolescente ou para um terceiro ou várias pessoas.
( ) Dano físico não acidental provocado pelos atos de omissões dos pais ou responsáveis que quebram os padrões de cuidados com a criança, determinados pela comunidade.
( ) Todos os atos ou ações de violência, comportamentos agressivos e antissociais, danos ao patrimônio, atos criminosos, marginalizações, discriminações, entre outros praticados por e entre a comunidade escolar no ambiente escolar.

A sequência está correta em

Dia 18 de maio é o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil. A cada hora três crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% têm entre um a cinco anos de idade. Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, esses números na verdade são muito maiores. (Trecho da Campanha Maio Laranja.)
Em maio de 2024, a cidade de Esmeraldas realizou uma caminhada para a conscientização sobre o tema, envolvendo escolas, órgãos de proteção e polícia militar. J é Auxiliar de Cuidador de Educação Básica do Município e pôde participar dessas atividades junto aos colegas de profissão. Ele destacou em entrevista para rede local sobre a importância da escola na identificação, abordagem, notificação e encaminhamento dos casos de crianças e adolescentes vítimas de violência, bem como a ética necessária para abordar tal temática com colegas, alunos e comunidade. Analise as afirmativas a seguir.

I. São instituições/órgãos que compõem os fluxos desses casos de violência: Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social, Hospitais de referência, entre outros.
II. Os serviços que atenderem, em (identificarem ou suspeitarem) de violência contra a criança e o adolescente devem notificar ao serviço de Vigilância Epidemiológica.
III. A escola tem papel social importante nessa temática e auxiliares de cuidador são profissionais que podem atuar, de forma ética, na identificação e abordagem dos casos de violência envolvendo crianças e adolescentes.

Está correto o que se afirma em

Dentro dos Tribunais de Justiça estaduais, as Varas da Infância e da Juventude oferecem atenção especial às crianças e aos adolescentes, recebendo processos que envolvem adoção, casos de infração, vagas em creche, entre outras demandas. Se em uma Comarca não houver vara especializada em Infância e Juventude, o atendimento à população é realizado por uma das Varas locais. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG) dispõe de Varas na capital e interior. Nos casos das Varas da Infância do interior, algumas ações são realizadas de forma a proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como autuar os casos de violação de direitos. São atribuições das Varas da Infância e Juventude do interior de Minas Gerais, EXCETO:

A rede de proteção é o conjunto de entidades, profissionais e instituições que atuam para garantir apoio e resguardar os direitos de crianças e adolescentes brasileiros. Destacam-se nesse grupo representantes do poder público e da sociedade civil, como conselheiros tutelares, promotores e juízes das Varas da Infância e Juventude, defensores públicos, conselheiros de direitos da criança e adolescente. Também integram a rede educadores sociais, profissionais que trabalham em entidades sociais, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), policiais das delegacias especializadas, integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente, entre outros. Fazem parte da rede de proteção à criança e ao adolescente em Esmeraldas, EXCETO:

A escola é um ambiente crucial na identificação e intervenção em casos de violência contra crianças e adolescentes. Nela, sinais de maus-tratos podem ser observados e medidas preventivas e de apoio podem ser implementadas. Sobre o papel da escola na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência, marque V para as afirmativas verdadeira e F para as falsas.

( ) A escola deve atuar exclusivamente na educação acadêmica dos alunos, deixando a identificação e o manejo de casos de violência para outros órgãos competentes.
( ) Professores e funcionários da escola são obrigados a denunciar suspeitas de violência contra crianças e adolescentes às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar.
( ) A escola pode oferecer suporte emocional e psicológico para crianças e adolescentes vítimas de violência, colaborando com serviços de assistência social e saúde.
( ) Programas de prevenção à violência e de promoção de um ambiente escolar seguro não são responsabilidade da escola, devendo ser implementados por entidades governamentais de proteção social.
( ) A escola deve promover a conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes, bem como capacitar seu corpo docente para identificar e lidar com casos de violência.

A sequência está correta em