O trabalho do/a assistente social na Política de Educação é orientado pelos documentos Código de Ética Profissional de 1993 (CEP), Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993) e Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996) que expressam a concepção do projeto ético-político profissional hegemônico no serviço social brasileiro. Sobre as competências descritas no Artigo 4º da Lei de Regulamentação da Profissão é correto afirmar:

Em 1996, a ABEPSS definiu nas Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social as competências teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política como importantes na formação do profissional. Considerando que os/as Assistentes Sociais lotados na Assistência Estudantil nos Institutos Federais estão inseridos no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação– PCCTAE. É correto afirmar:

Considerando-se o trabalho do/a assistente social nos diferentes espaços sócio-ocupacionais das políticas públicas, é correto afirmar sobre a atuação na Política de Educação e na Política de Assistência Social:

O compromisso ético, político e profissional se expressa nos princípios fundamentais do Código de Ética do/a Assistente Social. Marque a alternativa que aponta quais dos princípios devem ser observados na atuação do/a assistente social na Política de Educação:

Acerca dos programas ou ações que compõem a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), aprovada pela Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, marque a alternativa que contém programas da PNAES:

I. Programa de Assistência Estudantil (PAE).

II. Programa de Bolsa Permanência (PBP).

III. Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases).

IV. Programa Estudantil de Moradia (PEM).

V. Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate).

VI. Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir).

VII. Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe).

VIII. Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB).

IX. Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS).

X. Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes).

XI. Benefício Permanência na Educação Superior.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, implementada por meio do Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, tem como objetivo:

A Política Nacional sobre Drogas foi consolidada a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial, instituído pelo Conselho Nacional de Política sobre Drogas, por meio do Decreto nº 9.761/2019. A referida política tem como objetivos, exceto:

De acordo com o Código de ética do/a profissional de Serviço Social, são deveres do/a Assistente Social, nas suas relações com os usuários/as, exceto:

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais instituído pela Lei n° 14.818 em 16 de janeiro de 2024 e implementado pelo Governo Federal (MEC, 2024 ).

Sobre esse programa é incorreto afirmar:

O documento “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde” publicado pelo Conselho Federal de Serviço Social CFESS (2009) reconhece a questão social como objeto de intervenção profissional da (do) Assistente Social (conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS, 1996) e demanda uma atuação em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes sociais, econômicos e culturais das desigualdades sociais. Contudo, a intervenção orientada por esta perspectiva crítica pressupõe:

I) A leitura crítica da realidade e capacidade de identificação das condições materiais de vida.

II) A identificação das respostas existentes no âmbito do Estado e da sociedade civil.

III) O reconhecimento e fortalecimento dos espaços e formas de luta e organização dos (as) trabalhadores (as) em defesa de seus direitos.

IV) A formulação e construção coletiva, em conjunto com os trabalhadores, de estratégias políticas e técnicas para modificação da realidade e formulação de formas de pressão sobre o Estado, com vistas a garantir os recursos financeiros, materiais, técnicos e humanos necessários à garantia e ampliação dos direitos.

Está correto o que se afirma em: