A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:

De acordo com o Estatuto, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, as infrações a este Código podem resultar em penalidades que variam desde multa até a cassação do exercício profissional. A pena de suspensão e a interdição do exercício profissional em todo o território nacional tem o prazo de:

De acordo com o capítulo sobre financiamento da assistência social da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata essa lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

Em conformidade com a resolução CFESS nº 493, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, o local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados. Assinale a alternativa que apresenta as características físicas que o espaço sócio ocupacional do Assistente social deve apresentar, segundo a resolução:

O projeto ético-político do Serviço Social no Brasil representa uma mudança significativa na atuação profissional, rompendo com práticas assistencialistas e conservadoras. Para isso é bem claro quanto aos seus compromissos e, de acordo com JOSÉ PAULO NETTO (1999), ele possui como essência o reconhecimento da liberdade como valor ético Central.


“a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Consequentemente, o projeto profissional vincula¬-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero.”


Com base no Projeto Ético-Político do Serviço Social, assinale a alternativa que não se relaciona a um dos elementos constitutivos do PEP:

Em 2011, o Conselho Federal de Serviço social republicou, com algumas alterações, a cartilha intitulada Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. Segundo o documento, a política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever do Estado pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal. De acordo com a cartilha, as competências específicas dos/as assistentes sociais, no âmbito da política de Assistência Social, abrangem diversas dimensões interventivas, complementares e indissociáveis. Assinale a alternativa que não comtempla uma dessas dimensões:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social, além de apresentar, no título dos direitos e das responsabilidades gerais, os direitos e deveres do/a Assistente Social, também estabelece as vedações que orientam a conduta ética profissional. Em relação a essas vedações, assinale a alternativa que não corresponde a uma ação que o/a assistente social está desautorizado a realizar:

A institucionalização do Serviço Social no Brasil teve origem na década de 1930, em um momento em que o país passava por uma industrialização e uma urbanização aceleradas. A profissão que inicialmente apresentava um caráter assistencialista, voltado para a caridade deu-se sob a principal influência da(o):

Aprovado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior junto aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), o Código de Ética do/a Assistente Social instituído pela Resolução nº 273 de 1993, estabelece os direitos e deveres dos profissionais da área. De acordo com esse documento, constitui-se um dever do assistente social:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social é um direito do cidadão e uma responsabilidade do Estado. Trata-se de uma política de seguridade social não contributiva que visa garantir os mínimos sociais a quem dela necessitar. Essa política é implementada por meio de um conjunto integrado de ações, tanto do poder público quanto da sociedade, com o objetivo de atender às necessidades básicas da população.
Em conformidade com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, marque a alternativa que corresponde a um dos objetivos dessa política: