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Os princípios e as diretrizes da Política de Assistência Social no Brasil são regidos pela Lei Orgânica de Assistência Social Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e constituem as bases para a organização e dá outras providências da política de assistência social no país. Dentre os princípios que organizam essa política, apenas uma das afirmações elencadas abaixo não está correta.
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A partir da análise de Sposati (2018) sobre a desproteção social e descaminhos da seguridade social, pode se dizer que a Seguridade Social brasileira cedeu lugar para a vivência paralela e desintegrada de órgãos estatais em suas extensões federativas a estados e municípios, a qual considera que o tripé da seguridade social perdeu a “cabeça”. Assim, na argumentação da autora, “para se pôr em pé e caminhar” é preciso que
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De acordo com a Lei n° 8.212 de 24 de julho de 1991 (Art. 1°) Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Na forma da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (e suas alterações) que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a (o) Assistente Social, servidor público técnico administrativo, é amparado pelo plano de seguridade social do servidor (Art.184), compreendido pelos seguintes benefícios direcionado ao servidor:
I) Aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde.
II) Licença para tratamento de saúde; licença à gestante, à adotante e licença-paternidade.
III) Aposentadoria por invalidez; Auxílio moradia; auxílio viagem.
IV) Licença por acidente em serviço; assistência à saúde; garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.
Está correto o que se afirma em:
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A questão social de acordo Iamamoto (2001) é entendida como:
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“O transcapitalismo contemporâneo prima por desterritorizar o trabalho e as mercadorias e por precarizar as condições e relações de trabalho, afetando sobremaneira as condições de vida dos trabalhadores e a sua capacidade de organização e resistência de lutas dos trabalhadores [..] a burquesia consegue articular e agregar os interesse dos capitais de todas as partes do mundo” (Mota, 2009, p. 11 e 16).
Na perspectiva analisada por Ana Elizabete Mota (2009) no texto acima, esse é um processo que aborda as transformações da produção capitalista no século XXI em que revelam algumas das evidências do capitalismo contemporâneo no mundo, incluindo o Brasil, do qual a autora denomina de
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Dentre as transformações na produção capitalista ocorridas no final do século XX, Mota (2009) em seu artigo intitulado “Crise contemporânea e a transformações na produção capitalista” ao referir sobre as principais implicações na organização política dos trabalhadores no mundo, destaca uma das maiores perdas para os trabalhadores:
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I. é uma unidade pública estatal centralizada da política de assistência social.
II. se caracteriza como a principal porta de entrada do o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
III. é responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e Distrito Federal.
IV. é uma unidade da rede socioassistencial de proteção social de alta complexidade.
São corretas as afirmativas:
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A proteção social deve garantir as seguintes seguranças:
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De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)
responda s próxima questão:
Julgue as seguintes afirmativas:
I. A situação atual para a construção da política pública de assistência social precisa levar em conta três vertentes de proteção social: as pessoas, as suas circunstâncias e dentre elas seu núcleo de apoio primeiro, isto é, a família.
II. A proteção social exige a capacidade de maior aproximação possível do cotidiano da vida das pessoas, pois é nele que riscos, vulnerabilidades se constituem.
III. A unidade sociofamiliar permite o exame da realidade a partir das necessidades e também dos recursos de cada núcleo/domicílio.
São corretas as afirmativas:
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