Maria, uma idosa de 60 anos, foi diagnosticada com uma doença crônica que requer assistência médica permanente. Atualmente, Maria reside em uma instituição asilar de caráter social. Diante das circunstâncias apresentadas e das disposições normativas da Lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, é correto afirmar que Maria:

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A esse respeito, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) tem como objetivo articular e integrar as ações do Governo Federal, Estados, Municípios e sociedade civil para prevenir o uso de drogas, promover a assistência e tratamento dos dependentes e combater o tráfico de entorpecentes. Segundo a legislação, os conselhos de políticas sobre drogas têm várias atribuições, incluindo auxiliar na elaboração de políticas, colaborar com órgãos governamentais, propor a celebração de instrumentos de cooperação, promover estudos, propor políticas públicas e desenvolver atividades relacionadas às políticas sobre drogas. Maria é uma assistente social que atua como assessora técnica do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Recentemente, a Prefeitura identificou um aumento no uso de drogas entre jovens em uma comunidade periférica do município. A situação se agravou devido à falta de atividades de lazer e oportunidades de emprego, além do isolamento social. Maria foi encarregada de desenvolver uma proposta de ação que atenda a essa necessidade urgente. Considerando as atribuições dos Conselhos de Políticas sobre Drogas e a situação hipotética identificada na comunidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas deve colaborar com os órgãos governamentais no planejamento e na execução das políticas sobre drogas, visando a efetividade dessas políticas.

( ) A proposta de Maria pode incluir a celebração de instrumentos de cooperação com organizações locais para desenvolver programas de lazer e capacitação profissional para jovens.

( ) O foco do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas deve ser exclusivamente a repressão ao tráfico de drogas, sem se preocupar com a promoção de atividades preventivas e de reintegração social.

( ) Promover a realização de estudos sobre o aumento do uso de drogas entre jovens é uma das atribuições do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas para subsidiar o planejamento das políticas sobre drogas.

( ) A elaboração de políticas públicas, que permitam a integração e a participação do usuário ou dependente de drogas no processo social, econômico, político e cultural, é um dos objetivos do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

A sequência está correta em

A Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma iniciativa que visa melhorar a qualidade do atendimento e garantir um cuidado mais humano, acolhedor e solidário. Instituída em 2003, a PNH busca a valorização dos usuários e dos trabalhadores da saúde, promovendo uma gestão participativa e democrática. Sobre os princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização do SUS, infere-se que:

A assistente social que trabalha em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em uma comunidade periférica, recentemente começou a atender uma família composta por uma mãe solo, Maria, e seus três filhos menores de idade. Maria está desempregada e enfrenta dificuldades para garantir a alimentação e o acesso à educação de seus filhos. Além disso, Maria relatou à assistente social que tem sido vítima de violência doméstica por parte do ex-companheiro, que não aceita a separação e a ameaça constantemente. Diante dessa situação, considerando os aspectos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do Serviço Social, assinale, a seguir, uma resposta profissional adequada aos desafios enfrentados por Maria e sua família.

Cumpre destacar que o assistente social desempenha um papel fundamental no âmbito das diretrizes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O CRAS é uma unidade de proteção social básica que tem como objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Ana é assistente social no CRAS de um bairro periférico e acaba de ser informada sobre a situação de uma família em que o pai está desempregado, a mãe cuida de três filhos pequenos e há relatos de que as crianças não estão frequentando a escola regularmente. A família vive em condições precárias e a mãe mencionou que sente dificuldade em manter os filhos alimentados e vestidos adequadamente. Além disso, há sinais de que a família está socialmente isolada e sem apoio da comunidade local. Considerando as diretrizes do CRAS e a situação descrita, qual é a melhor alternativa para Ana abordar essa situação de acordo com os objetivos do CRAS e as funções do assistente social?

A atuação do serviço social junto às famílias é fundamental para a promoção do bem-estar social e para o enfrentamento das vulnerabilidades e desigualdades sociais. Segundo Yamamoto (2008, p. 88), “o trabalho com famílias no serviço social exige uma abordagem que considere a complexidade das relações familiares e a diversidade de suas configurações, buscando sempre a promoção da autonomia e o fortalecimento dos vínculos sociais”. Considerando a importância do Serviço Social no trabalho com as famílias, são princípios da atuação do assistente social junto às famílias:

I. Integralidade: considerar a família em sua totalidade, levando em conta todas as suas dimensões (econômica, social, cultural, afetiva) e a complexidade de suas relações.

II. Empoderamento: buscar fortalecer a autonomia das famílias, incentivando a participação ativa dos membros familiares na busca de soluções para suas próprias demandas.

III. Sigilo profissional: respeitar o sigilo das informações compartilhadas pela família, garantindo a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais dos membros familiares.

IV. Controle social: atuar de maneira a garantir a participação das famílias nas políticas públicas, promovendo o acesso aos direitos sociais e a construção de uma cidadania ativa e consciente.

V. Centralização: focar na gestão centralizada das ações, priorizando decisões hierárquicas e estruturadas para a distribuição de recursos e assistência, garantindo uniformidade nas abordagens e procedimentos.

Está correto o que se afirma em

A Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, é um marco legal na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Essa normativa estabelece medidas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, criando mecanismos para prevenir, punir e erradicar essa violência, além de assistir às mulheres em situação de violência. A Lei Maria da Penha é reconhecida por sua abrangência e rigor na proteção dos direitos das mulheres. São considerados aspectos da Lei Maria da Penha, EXCETO: